Dono da Crefisa perde ação de R$ 430 mil para Sindicato do Futebol

A 32ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença de primeira instância e decidiu que o empresário José Roberto Lamacchia, proprietário da Crefisa, a maior patrocinadora do Palmeiras, não terá que receber R$ 430 mil que alegava ter emprestado, em maio de 2017, ao Sindicato que representa instituições de futebol.

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O TJ-SP entendeu que o valor questionado foi uma doação, e não um empréstimo de Lamacchia ao Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e Suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas, que tem como presidente Mustafá Contursi, ex-presidente do Palmeiras. O relator, desembargador Ruy Coppola, afirmou que a própria mulher de Lamacchia, Leila Pereira, confirmou por e-mail que se tratava de doação.

No e-mail, que foi anexado aos autos, Leila escreveu: “vamos fazer a doação de 430 mil reais para o Sindicato”. Para Ruy Coppola, esse documento é suficiente para comprovar que o dinheiro foi aceito como doação, e não empréstimo, tanto que gerou recolhimento de ITCMD. “Levando-se em consideração a notória fortuna do autor, dono de uma empresa com ativos bilionários, se mostra plenamente válida a doação da quantia de R$ 430 mil, ainda que efetuada sem maiores solenidades”, completou Coppola.

O advogado do Sindicato do Futebol, Aílton Soares de Oliveira, sócio do A. Soares Oliveira e Ponciano Advogados, afirmou que o "sindicato tem sua arrecadação e despesas submetidas ao Conselho Fiscal, sendo impossível que o representante legal recebesse empréstimo sem qualquer instrumento particular, e, ainda, sem assinatura conjunta do diretor financeiro ou tesoureiro. É impossível acreditar que Lamacchia, sendo banqueiro, não fizesse um contrato em caso de empréstimo".

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1001484-97.2018.8.26.0100