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Demissão em massa

TRT-1 bloqueia R$ 38 milhões do Rio para pagar indenização a agentes de saúde

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou, em audiência de conciliação nesta quarta-feira (17/7), o arresto de R$ 38 milhões de contas do município do Rio de Janeiro para pagar indenizações a agentes de saúde.

Agentes de saúde foram informados da demissão em 30 de junho.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio e mais oito sindicatos devido à demissão de 1.500 agentes comunitários que trabalhavam nos hospitais públicos da prefeitura geridos pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

Os servidores reivindicam o pagamento dos salários e a apresentação dos termos de rescisão do contrato de trabalho e do pagamento das rescisões contratuais de todos os substituídos, que incluam salários, aviso prévio, 13º salário e demais direitos trabalhistas.

Os agentes comunitários de saúde prestavam serviços nas clínicas de família do município e foram comunicados da dispensa no dia 30 de junho. O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde foi desqualificado pelo Grupo de Trabalho Permanente de Qualificação e Desqualificação de Organizações Sociais, vinculado ao município do Rio de Janeiro, deixando de ser o gestor das unidades de saúde.

Em março deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio suspendeu o direito da organização social de participar de novas licitações por dois anos.

Antes, em 6 de junho, os servidores, considerando a possibilidade concreta de demissões em massa, decidiram, por unanimidade em assembleia, decretar uma greve, devido ao eminente risco de não pagamento de direitos trabalhistas.

A Prefeitura do Rio informou que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho. A Procuradoria-Geral do Município entende que o bloqueio de recursos públicos é indevido porque foi feito para pagar dívidas da Organização Social Iabas, e não da prefeitura. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2019, 13h46

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