Consultor Jurídico

Comentários de leitores

22 comentários

Site tendencioso

Mauro Morais (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Poxa, como vocês seriam bem melhores se não fossem tão tendenciosos e com perfil comunista. Nem todo advogado tolera isso!

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Eududu (Advogado Autônomo)

(...)
As emendas para gangues, como o sr. se refere, eram emendas impositivas. Informe-se a respeito.

Quanto ao fiscal do IBAMA, ele foi exonerado de um cargo em comissão, não do cargo que ocupa no IBAMA. O senhor caiu numa fake news. Ademais, a multa foi anulada em processo administrativo e a acusação de crime ambiental não prosperou perante o Poder Judiciário.

Quem lançou o bordão “Lula está preso...” foi um aliado de Lula durante a campanha.

Não vejo a indicação de um Ministro evangélico como o absurdo que o senhor alardeia. Logicamente, ele deve ter méritos para ocupar o cargo, e não apenas ser evangélico. Mas se os evangélicos são parcela considerável da população, me parece democraticamente correto e aceitável que um venha a compor a suprema corte. O politicamente correto também já impôs suas escolhas por lá. Seria justo.

A decisão de Toffoli é de responsabilidade dele próprio. Se a senhor diz que foi combinado, sinto muito, mas por enquanto isso é somente imaginação sua.

O min. do turismo se defende das acusações e tem o direito de não ser considerado culpado antecipadamente. Pelo visto, as acusações até agora não foram consistentes para justificar sua exoneração.

A atuação de Deltan não foi avalizada pelo CNMP e as decisões de Moro confirmadas pelas instâncias superiores.

Portanto, se o senhor quer que se denuncie Moro, Deltan, Bolsonaro e filhos, é muito simples. Peça ao The Intercept que envie o material na íntegra à PF, ao MPF, ao CNMP e ao STF. Se as provas são tão robustas, por que não entregaram o material ainda? E que se apresente notícia crime demonstrando que o patrimônio de algum deles é incompatível com a renda, ou que praticaram algum dos crimes que o sr. os acusa. Simples.

Mas repetir bobagens, até papagaio faz.

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Eududu (Advogado Autônomo)

(...)

O Queiroz? Ora, o senhor tem instrução suficiente para buscar informações sobre a atuação da polícia e do MP no caso. Não são os eleitores de (Jair) Bolsonaro que devem fornecer informações processuais sobre o caso Queiroz. Aliás, o Queiroz era assessor do Flávio Bolsonaro.

A Wal do Açaí, apesar de toda gritaria da imprensa, não gerou qualquer processo ou punição ao Bolsonaro, sinal claro de que não havia irregularidade na relação entre ambos. Se o senhor acha absurdo, apresente os motivos e as provas.

As investigações sobre candidaturas laranjas no PSL não envolvem Bolsonaro. Basta o senhor se informar.

Os depósitos bancários na conta de primeira dama foram lícitos, considerando que não houve qualquer acusação formal. Engraçado é que os petistas se preocuparam com R$24 mil reais na conta da esposa do Bolsonaro, mas quando no inventário de Marisa Letícia, esposa de Lula, seu patrimônio declarado foi de mais de R$11 milhões, os petistas correram em sua defesa dizendo que dona Marisa vendia Avon kkkkkkkk.

O patrimônio de Bolsonaro e dos filhos é plenamente compatível com seus rendimentos. Se não fosse, já teria sido denunciado formalmente. Bolsonaro foi o candidato mais perseguido e investigado, mas, ainda assim, não encontraram irregularidade. Bolsonaro foi oficial do exército, vereador, deputado (por quase 30 anos), seus filhos já há algum tempo também seguem carreira exitosa na política, um deles era policial federal. Já, p.ex., o patrimônio de Lula e dos filhos (cujas profissões são desconhecidas por completo), muito superior ao dos Bolsonaro, é que não se explica. Com um mandato de deputado e dois de presidente, Lula e toda sua família enriqueceram muito mais do que Bolsonaro e seus filhos. É só conferir.

(...)

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Eududu (Advogado Autônomo)

Respeito sua opinião, mas vejo que ela não tem fundamento lógico e real válido, sendo fruto, em sua maior parte, de paixão e inconformismo político.Vejamos.

Primeiramente, o senhor afirma que Bolsonaro acirrou diferenças ideológicas no país. Pode até ser verdade, mas quem sempre depredou patrimônio público em manifestações (como nos ataques ao STF e ao apartamento da Min. Carmem Lúcia), quem toca fogo em pneus e impede as pessoas de ir e vir livremente, quem agride e rotula os contrários de “fascistas” e “nazistas”, sem qualquer base fática e conceitual e quem vive acusando os outros de praticar o ódio, mas apelou para uma facada no candidato adversário não foram os apoiadores de Bolsonaro, né? Então, o acirramento ideológico ao qual o senhor se refere deve-se muito ao fato de a esquerda não suportar a democracia que diz defender.

Lula não é a única pessoa presa pela Lava Jato e sua situação processual é semelhante a de Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, por exemplo.

Prosseguindo, devo dizer a bem da verdade que Bolsonaro, antes e durante a campanha, esteve nas ruas por muito mais tempo e freqüência que os outros candidatos, até que levou uma facada, todos sabem disso. Também era o candidato que mais aparecia em público e participava de entrevistas e debates. Após a facada, enquanto estava em recuperação e carregava uma bolsa de colostomia (bosta), gente cínica e covarde começou a cobrar sua presença nos debates restantes, certamente pretendendo o expor em situação física e moral desfavorável. Essa é a verdade.

Quanto a “campanha por celular”, a ascensão de Bolsonaro nas redes foi natural, porque o candidato já se utilizava delas para falar ao público e porque a mídia tradicional era sua detratora e propositalmente o ignorava.

(...)

Engajamento político radical deste site

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Quando este site retornará a ser jurídico, justificando o nome? Quase todo dia este site divulga uma notícia deturpada contra os protagonistas da operação Lava Jato. Repassa cegamente informações do site Intercept, partindo do princípio que seriam verdades absolutas, sem que exista prova alguma que sejam autênticas. Por questões de ética, por que não deixa de repassar informações infundadas, sem provas que a sustentem? Seria ético se abordasse este assunto se existissem provas que as mensagens do site Intercept são verdadeiras.

Continuo...

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Continuando, LULA está preso, babacas, é o meio de defesa que fazem em favor daquele SANTO E HONESTO, atualmente no Poder. Sou evangélico há 32 anos, mas o Min. p/STF, "terrivelmente evangélico" que ele falou pretender colocar lá, tem sentido? Não. Preenche os requisitos legais? Em entrevista ele falou, quando o STF tratou da homofobia: "Olha aí, o que dá em não se ter um evangélico lá; caso houvesse, teria pedido vista do processo, e aí estaria resolvido". Queridos, essa tal manobra é de quem tanto pregou honestidade? É para isso que ele quer um evangélico no STF? Se os Governos anteriores agiram desse modo (incluo o LULA), esse Bolssonaro dever fazer diferente. O que o Tofoli fez atualmente, atendendo pedido do filho, com o Queiroz; tem a anuência e participação desse honesto. Até hoje o Min. do Turismo não foi dispensado, o porquê sabemos! O Intercept Brasil está certíssimo, pq, infelizmente, pelas vias legais, nunca saberíamos das safadezas do Moro, do Deltan e de tantos outros, tampouco iríamos saber do que ainda está por vir, pois, há muitos envolvidos, os quais estão sujando as calças de medo; já que, nenhuma petição que fosse dirigida ao Estado-Juiz seria deferida e/ou julgada procedente. O crime não compensa, mas há hora que compensa, infelizmente. Assim, processe-se o Moro, o Deltan, o Bolsonaro e seus filhos, bem como o invasor, já que é cobra engolindo cobra. Pronto. Sejam imparciais, por favor. Lula está preso e, provavelmente, pelos parciais continuará preso, do qual cuja sentença não transitou em julgado, constitucionalmente; contudo a antecipação da execução da pena não transitada em julgado está em pleno vigor, desde 7.4.2018. Tenho muito, mas paro aqui. Terçam críticas contra mim, ACEITO. Não sou como vcs., os muitos parciais.

Gente, sejamos imparciais!

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Diferenças pensamentais e ideológicas nunca faltaram na sociedade [refiro-me ao Brasil] e nunca deixarão de existir, óbvio, porém, é inegável que a situação se acirrou a partir desse tal Bolsonaro e seus seguidores ferrenhos. Como eleitor, nunca, nunca e nunca votei em partir, mas, em candidato. Votei no Lula por 2 ou 3 vezes, contudo, entendo que ele não é inocente e nem isento de nenhuma maracutaia. Comprovados e provados seus atos, deve ser condenado? Sim. Preso, também; desde que pelo devido processo legal. Por legal entende-se que tudo, tudo e tudo seja nos ditames da LEI e por seus operadores (polícia, investigadores, peritos, promotores/procuradores, juízes, desembargadores, ministros, Cortes, ainda etc.), o que não ocorreu e nem está ocorrendo com LULA, no qual votei, mas o tenho como desonesto. É o seguinte: Alguém que esteve no Legislativo por 30 anos (2 como vereador e 28 como deputado) e no período eleitoral se entocou em casa, fez a campanha por celular, não foi a debate, pregou ser da família, da nova política, de acabar com mamata, com o toma-lá-dá-cá, dentre mais, foi e é o ATUAL honesto, como muitos de vcs. o defendem? O Queiroz? A Wal, do Açaí? As candidaturas laranjas? Os depósito bancários em nome da esposa? Os inúmeros imóveis dele e dos filhos? O tamanho do órgão genital do japonês? A metáfora chula de o Brasil ser uma virgem que todo estuprador gostaria de estuprar? O que good shawer? O filho fritador de hamburger, entregar de pizza e que não terminou a pós, para Diplomata? Os milhões (R$) em Emendas para a "gangue" de deputados, quando ele há 30 anos sabia que funcionava dessa forma A exoneração do fiscal do IBAMA que o multou em 2012, quando era deputado, em folga, estava pescando em local indevido? É o santo? continua...

Imparcialidade não é indiferença (3)

Afonso de Souza (Outros)

(continuação)

"Não se pode confundir parcialidade de julgamento com busca incessante por provas: no primeiro caso, tem-se julgador subjetivamente vinculado a interesses de uma das partes; no segundo, tem-se julgador objetivamente comprometido na busca da verdade (real), e, por isso, não soa disparatado que, em harmonioso diálogo mantido com quaisquer representantes dos polos da ação, recomende o juiz a obtenção de provas que formarão o seu convencimento, já que ele será o destinatário delas".

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-verdade-real-de-moro/

Imparcialidade não é indiferença (2)

Afonso de Souza (Outros)

Em consonância com o que já postou aqui o Eududu (Advogado Autônomo), deixo abaixo trecho de artigo do juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas, publicado no Estadão em 24/06:

"Toda a celeuma gira no entorno do papel do juiz nos dias que correm, em especial quando em jogo o jus libertatis num processo penal; ensina-se, geralmente ainda no segundo ano das faculdades de Direito, que, em casos tais, o juiz não deve se conformar com posição de passividade em relação ao que acusador e réu lhe trazem de material probatório para julgar – a tal verdade meramente formal –, mas deve espontaneamente avançar na busca de provas, em caso de eventual inércia ou inépcia dos que, originariamente, deveriam bem se desvencilhar de tal mister.

Aprende-se, então, nas aulas de Teoria Geral do Processo, que nessas situações o juiz dará cabo do princípio da verdade real, eis que independentemente de solicitação das partes, seu objetivo maior é chegar o mais próximo possível dos fatos como realmente ocorreram; obviamente que estas linhas não se destinam à Comunidade Jurídica, para quem, certamente, esta é lição para lá de elementar, mas sim àqueles que, não sendo do meio jurídico, estranharam a procura do juiz, a todo tempo, por provas que pudessem delinear o eventual comportamento delitivo dos réus sob seu julgamento".

(segue)

Que absurdo, Moro!

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Incrível essa revelação (em especifico).

Moro agindo contra a pactuação de acordos que levassem a total impunidade de CRIMINOSOS.

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo). Está nos autos?

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Os artigos 156, 234 do CPP eu sei. Mas também sei que isto tem que está nos autos e não no Telegram!

O Dr. Leu a matéria? Acho que não! Então, leia no final, o Moro nega este assunto em específico.
Não existe juiz falar com uma das partes, isto está EXPRESSAMENTE proibido (art. 254, I e IV c/c 564, I do CPP), além ferir o Código de ética da Magistratura (art. 8), o juiz tem que ser imparcial (art. 8º da CADH).

O Dr. iria afirmar algo do seu cliente que NÃO está nos autos? Os artigos 156, 234 do CPP estão positivados, mas tem que estar NOS AUTOS (decisão, despacho na folha “x” ou “y”), aí depois entramos na hermenêutica sistemática do CPP vs Lei 12.850/13.

Por fim, está nos AUTOS? Se está, não foi a resposta do Moro. Então aponte as folhas que constam tais decisões. Desculpe-me, mas se doutor fosse advogado do Moro, iria ferrá-lo.

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Eududu (Advogado Autônomo)

Tá, juiz dar-se-á por suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes. O que está expresso na lei está claro. Agora me diga qual foi o conselho que Moro deu e a quem? Detalhe, não vale suposição, tente ir além de repetir o que diz o The Intercept.

A disciplina que o ilustre colega leciona

adilton (Professor)

Caro Guilherme de Oliveira de Barros (Advogado Associado a Escritório - Internacional) o ilustre professor deve lecionar aquela corrente de 'pensamento' "bolsonarismo".

A prática de um ilícito para combater outro

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Um ilícito para combater outro.
Somente advogados bolsonaristas defendem a inversão legal e ética da ordem jurídica.

Que nos EUA.. Nos EUA... Além do CPP, mas está difícil.

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Primeiro ponto, "que nos EUA". E os Petagon Papers?
New York Times Co. v. United States, 403 U.S. 713 (1971)
https://supreme.justia.com/cases/federal/us/403/713/
Que nem o lixo de uma pessoa poderia ser mexido sem ordem judicial, eventuais alegações de proteção contra difamações?
New York Times Co. v. Sullivan (1964),
https://caselaw.findlaw.com/us-supreme-court/376/254.html
Curtis Publishing v. Butts (1966)
https://caselaw.findlaw.com/us-supreme-court/388/130.html ,

E então o CPP, artigo 252, caput, inciso IV.
Aí vai aparecer um gênio dizendo que "o Ministério Público não é parte", não é de se duvidar, visto o rebaixamento, a platitude hermenêutica e técnica que o debate jurídico tem descambado neste país...
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

A impressão que há é que estamos vivendo num apocalipse zumbi, ao invés de os zumbis saírem gritando "cérebros, cérebros", gritam "mito!, mito!".

Nem Papa Doc que instaurou a presidência vitalícia e hereditária no Haiti, ditadura dos Duvalier, era tão tosco...

Imparcialidade não é indiferença

Eududu (Advogado Autônomo)

Concordo com o comentário de Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo) e confesso que não entendi o de Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária).

Acrescente-se ao rol de dispositivos legais que têm sido ignorados pelos detratores de Sergio Moro o artigo 3º, VIII da Lei 12850/13:

“Art. 3º Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova: ...
VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.”

Como disse ao comentar a coluna do Lênio hoje, a imparcialidade e isenção do Juiz não é e nem pode se confundir com desinteresse, distanciamento frio e indiferença no curso de um processo penal, posto que a jurisdição é exercida em função de um objetivo que é busca da verdade real.

Resumindo, o Juiz que a turma do “Lula Livre” defende, o Juiz que gostariam que tivesse julgado Lula, não é o Juiz imparcial, mas o irresponsável, inerte e indiferente à busca da verdade. Contrário mesmo à própria idéia de Justiça.

Instrução processual

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Porque então, prezado Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo), o então juiz federal Sérgio Moro não juntou aos autos para a correta instrução do feito, como o colega sustenta como possível, os diálogos mostrando as tramoias dele como o Ministério Público Federal?

Uma Artimanha Criminosa de Confundir Atribuições do Juiz

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

O Magistrado, que não é parte, tem poderes investigatórios e instrutórios expressamente previstos em nosso processo penal (os quais, na busca da verdade real, não comprometem sua imparcialidade). A produção de prova pode ser espontânea, quando apresentada pelas partes, ou probatória, quando feita a juntada aos autos a critério do juiz, por meio do MP. Foi observado pelo juiz o art. 156 do CPP - possibilidade de o Juiz, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante; art. 209 - possibilidade de o Juiz ouvir outras testemunhas, além das arroladas pelas partes; solicitar ao MP a obtenção de provas pertinentes e relevantes ao deslinde processual conforme artigo 234 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo esse dispositivo, se o juiz souber da existência de documento sobre ponto relevante da acusação ou da defesa, ele poderá providenciar sua juntada nos autos, independentemente de requerimento das partes. A)ém da produção espontânea do documento, com a exibição, juntada ou leitura pela parte, pode haver a produção provocada (coacta), que se faz na forma do artigo 234 do Código de Processo Penal, bem como de busca ou apreensão, conforme artigo 240, §1º, h. Tentam forçar suspeição do magistrado por “aconselhamento” a uma das partes, alegando o artigo 254, IV, do CPP, confundindo propositadamente as atribuições do juiz conferidas pelo art. 234 do CPP e correlatos com o mencionado artigo 254, IV...

Reporcagem

acsgomes (Outros)

Essa "reporcagem" da Folha é tão patética que alega que Moro exigia alguma coisa sem no entanto apresentar uma única mensagem do mesmo em relação ao fato. Lembrando que o Intercept tem a posse de 5-6 anos de mensagens. Estaremos diante de uma mensagem fantasma?

A polarização politica do Dieito

Bruno Castellar (Advogado Autônomo - Administrativa)

Na minha carreira, tentei sempre buscar os ideais de Justiça, independente de paixões politicas.
Vejo os comentários das pessoas e tenho percebido uma polarização politica do Direito. As pessoas limitaram-se a enxergar apenas direita e esquerda.
Li um comentário que afirma: "as informações vazadas são irrelevantes pois um hacker as roubou e o Lula tem que apodrecer na cadeia..." . Outras afirmam: " que são validas, pois se utilizadas em legitima defesa, o Lula pode sair...".
A que ponto chegamos! Tudo se resume ao fato da soltura ou não de Lula. Ninguém se importa mais para o Direito, em fazer o que é certo, em agir dentro da Lei, em defender a Constituição.
Caso o lula seja ladrão, ele que responda por seu atos, mas dentro da legalidade e dos ideais de Justiça.
Se o Moro e Dallagnol são sócios na empreitada politica, na promiscuidade entre acusação e magistrado, por terem fabricado condenações a pretextos políticos, eles que respondam por seus atos, dentro da legalidade.
O que não podemos é tampar o sol com a peneira, bem como cair nessa polarização do Direito.
Se o Juiz concedeu o HC é de esquerda, se o Juiz prendeu é de direita, o MP é de direita a Advocacia é de esquerda. O punitivismo é de direita é o garantismo é de esquerda. Isso é de uma ignorância sem tamanho!
Devemos nos guiar pelos ideais do que é justo, de trilhar os caminhos da Lei sempre guiados pela nossa Constituição Federal.
Os fins não justificam os meios.
Sejamos menos políticos e mais juristas.

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