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"Vaza jato"

Moro exigia do MPF que acordo de delação premiada previsse pena de prisão

Quando juiz dos casos da operação "lava jato", o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, ignorou a lei e disse ao Ministério Público Federal como queria que fossem os acordos de delação premiada. A interferência foi revelada nesta quinta-feira (18/7) em mais uma leva de conversas vazadas entre procuradores. 

Moro disse aos procuradores da "lava jato" desejar que os acordos de colaboração com executivos da Camargo Côrrea previssem pelo menos um ano de prisãoPablo Valadares/Câmara dos Deputados

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo e do site The Intercept Brasil mostra que Moro disse aos procuradores da "lava jato" desejar que os acordos de colaboração premiada com executivos da Camargo Côrrea previssem pelo menos um ano de prisão. O magistrado acabou sendo atendido. 

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, determina que os juízem não podem participar dos acordos de delação, para que mantenham sua imparcialidade ao julgar. Cabe aos magistrados apenas verificar a legalidade dos acordos após já terem sido fechados. 

Deltan obediente 
Moro foi atendido, mas desta vez seus desejos geraram discórdia entre os procuradores da "lava jato". As conversas vazadas mostram que Deltan Dallagnol continuou completamente alinhado ao juiz, mas Carlos Fernando dos Santos Lima ensaiou um motim. 

Santos Lima conduzia as negociações com os executivos da Camargo Côrrea. Deltan então lhe mandou uma mensagem no dia 23 de fevereiro de 2015: "A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos". 

As respostas de Santos Lima para Deltan mostram um grande incômodo com a subserviência a Moro. "O procedimento de delação virou um caos (...) O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente”, disse. 

E depois continuou: “Não sei fazer negociação como se fosse um turco. (...) Isso até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados para os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores”.

Como fiel escudeiro, Deltan tentou chamar o colega à razão para que acolhessem as ordens de Moro. "Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde? (...) Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos (...). Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse". 

Em resposta à Folha e ao Intercept Brasil, Moro diz não ter interferido em nenhum acordo de delação e que não reconhece a autenticidade do material utilizados pelos jornalistas. 

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2019, 12h40

Comentários de leitores

22 comentários

Site tendencioso

Mauro Morais (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Poxa, como vocês seriam bem melhores se não fossem tão tendenciosos e com perfil comunista. Nem todo advogado tolera isso!

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Eududu (Advogado Autônomo)

(...)
As emendas para gangues, como o sr. se refere, eram emendas impositivas. Informe-se a respeito.

Quanto ao fiscal do IBAMA, ele foi exonerado de um cargo em comissão, não do cargo que ocupa no IBAMA. O senhor caiu numa fake news. Ademais, a multa foi anulada em processo administrativo e a acusação de crime ambiental não prosperou perante o Poder Judiciário.

Quem lançou o bordão “Lula está preso...” foi um aliado de Lula durante a campanha.

Não vejo a indicação de um Ministro evangélico como o absurdo que o senhor alardeia. Logicamente, ele deve ter méritos para ocupar o cargo, e não apenas ser evangélico. Mas se os evangélicos são parcela considerável da população, me parece democraticamente correto e aceitável que um venha a compor a suprema corte. O politicamente correto também já impôs suas escolhas por lá. Seria justo.

A decisão de Toffoli é de responsabilidade dele próprio. Se a senhor diz que foi combinado, sinto muito, mas por enquanto isso é somente imaginação sua.

O min. do turismo se defende das acusações e tem o direito de não ser considerado culpado antecipadamente. Pelo visto, as acusações até agora não foram consistentes para justificar sua exoneração.

A atuação de Deltan não foi avalizada pelo CNMP e as decisões de Moro confirmadas pelas instâncias superiores.

Portanto, se o senhor quer que se denuncie Moro, Deltan, Bolsonaro e filhos, é muito simples. Peça ao The Intercept que envie o material na íntegra à PF, ao MPF, ao CNMP e ao STF. Se as provas são tão robustas, por que não entregaram o material ainda? E que se apresente notícia crime demonstrando que o patrimônio de algum deles é incompatível com a renda, ou que praticaram algum dos crimes que o sr. os acusa. Simples.

Mas repetir bobagens, até papagaio faz.

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Eududu (Advogado Autônomo)

(...)

O Queiroz? Ora, o senhor tem instrução suficiente para buscar informações sobre a atuação da polícia e do MP no caso. Não são os eleitores de (Jair) Bolsonaro que devem fornecer informações processuais sobre o caso Queiroz. Aliás, o Queiroz era assessor do Flávio Bolsonaro.

A Wal do Açaí, apesar de toda gritaria da imprensa, não gerou qualquer processo ou punição ao Bolsonaro, sinal claro de que não havia irregularidade na relação entre ambos. Se o senhor acha absurdo, apresente os motivos e as provas.

As investigações sobre candidaturas laranjas no PSL não envolvem Bolsonaro. Basta o senhor se informar.

Os depósitos bancários na conta de primeira dama foram lícitos, considerando que não houve qualquer acusação formal. Engraçado é que os petistas se preocuparam com R$24 mil reais na conta da esposa do Bolsonaro, mas quando no inventário de Marisa Letícia, esposa de Lula, seu patrimônio declarado foi de mais de R$11 milhões, os petistas correram em sua defesa dizendo que dona Marisa vendia Avon kkkkkkkk.

O patrimônio de Bolsonaro e dos filhos é plenamente compatível com seus rendimentos. Se não fosse, já teria sido denunciado formalmente. Bolsonaro foi o candidato mais perseguido e investigado, mas, ainda assim, não encontraram irregularidade. Bolsonaro foi oficial do exército, vereador, deputado (por quase 30 anos), seus filhos já há algum tempo também seguem carreira exitosa na política, um deles era policial federal. Já, p.ex., o patrimônio de Lula e dos filhos (cujas profissões são desconhecidas por completo), muito superior ao dos Bolsonaro, é que não se explica. Com um mandato de deputado e dois de presidente, Lula e toda sua família enriqueceram muito mais do que Bolsonaro e seus filhos. É só conferir.

(...)

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