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O que é LL.M. e quem pode fazer o curso para alavancar a carreira

À primeira vista, o nome pode soar estrangeiro: o LL.M., sigla para Latin Legum Magister, pode ser descrito como um mestrado em Direito obtido em países como os Estados Unidos. Com duração de um ano, o Master of Laws permite especialização em uma área do Direito em solo internacional.

Entretanto, mesmo que o nome sugira equivalência à versão brasileira, há uma série de diferenças entre os dois formatos. A abordagem oferecida no LL.M. volta-se à prática, em vez do viés acadêmico do mestrado no Brasil. Já a necessidade de aprender sobre sistemas como Common Law também difere as duas opções. A possibilidade de ganhar experiência no exterior e aperfeiçoar o inglês rende ao Master of Laws pontos extras. Outra vantagem diz respeito às oportunidades de networking internacional, promovidas por instituições de ensino estrangeiras.

“O LL.M. também permite construção de um raciocínio mais flexível, ao estudar a fundo um sistema diferente do nosso”, explica Rodrigo Cunha, que fez seu LL.M. na Universidade da Pensilvânia. Nesse tipo de formação, é possível ainda observar semelhanças entre contextos distintos. Por exemplo, áreas como Fusões e Aquisições apresentam estruturas e contratos semelhantes aos encontrados no Direito americano.

Quem pode fazer um LL.M.
Como regra geral para países como os Estados Unidos, basta ter um diploma de graduação para se adequar ao requisito mínimo. Em outras palavras, tanto profissionais experientes, com anos de prática jurídica, quanto quem acabou de concluir a faculdade podem se candidatar ao curso.

Advogada no World Food Program, Marina Lemos Pires fez o LL.M. na Universidade Harvard e observou esses perfis diversos na prática. “A minha turma tinha desde recém-formados até sócios de grandes escritórios”, exemplifica. Vale lembrar que o tempo de experiência no mercado muda a forma como a instituição encara cada candidatura (a chamada “application”). "Para os mais novos, o foco da universidade é identificar potencial. Harvard, particularmente, costuma valorizar pessoas multifacetadas e com competências interdisciplinares”, explica ela, que iniciou o LL.M. logo após a graduação. “Já os mais experientes têm de provar mais os seus sucessos profissionais passados”.

Como escolher a universidade ideal
De acordo com a trajetória profissional e os interesses do candidato, há destinos mais ou menos adequados. Um mestrado em Yale, por exemplo, tende a ser mais acadêmico em comparação aos de outras law schools. Há ainda universidades fortes em áreas específicas, como a Universidade de Georgetown, reconhecida por áreas como Direito Tributário.

Diante de tantas opções, resta ao interessado averiguar como o perfil da universidade encaixa-se no seu. Há várias formas de fazê-lo, desde a consulta a rankings internacionais até a lista de professores. Acessar materiais da instituição, como folhetos e informações do site oficial, também faz parte do processo. “É importante ver como as escolas ‘se vendem’, como descrevem áreas mais fortes e professores”, indica o advogado Vinicius Azambuja, formado pelo LL.M. da Universidade de Chicago.

Uma vez tomada a decisão sobre o destino, resta elaborar a application com base no perfil do candidato e das características da instituição. “É necessário deixar claro como o passado e o presente do candidato conectam-se ao futuro profissional desejado, e como o LL.M. vai ajudá-lo a chegar lá”, explica Marina Lemos Pires.

Custos do LL.M.
Universidades de ponta dos Estados Unidos costumam disponibilizar uma estimativa do investimento necessário para fazer um LL.M. Em Harvard, por exemplo, os custos seriam de mais de 99 mil dólares para arcar com todas as despesas de um aluno. Desse montante, cerca de 65 mil dizem respeito apenas à anuidade da instituição.

Empresas como a Prodigy Finance oferecem empréstimos a alunos estrangeiros para custear programas de pós-graduação, como é o caso do LL.M. O processo simplificado é feito online, com taxas de juros específicas e sem necessidade de um “co-signer” (cidadão americano que assuma a dívida, em caso de inadimplência). O advogado Vinicius Azambuja conta que combinou uma bolsa parcial da Universidade de Chicago com o empréstimo. “Eles também fizeram toda a interação direta com o setor financeiro da universidade”, adiciona ele, que hoje trabalha nos Estados Unidos.

Estudantes podem contar ainda com bolsas de estudo universidade e de institutos. “Muitas instituições também oferecem oportunidades de trabalho dentro do ambiente acadêmico”, ressalta o advogado Rodrigo Cunha, que cursou o LL.M. na Universidade da Pensilvânia. Já que muitas opções de apoio financeiro contam com um processo seletivo próprio, é necessário ficar atento aos prazos e requisitos mínimos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2019, 6h57

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