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Fim de Mandato

Sem quórum, Cade suspende sessões e prazos do tribunal

Em razão do término do mandato do conselheiro Paulo Burnier no dia 16 de julho de 2019, as sessões de julgamento e os prazos do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estão suspensos, de acordo com uma nota divulgada pela instituição nesta quarta-feira (17/7).

Também a partir desta data, o Conselho será composto por três membros, até que haja a nomeação de novos conselheiros pelo presidente da República. A contagem dos prazos será retomada imediatamente após a recomposição do quórum. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2019, 19h30

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