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Bolsonaro anuncia inclusão de Angra 3 em plano de parceria com empresas

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (17/7) a inclusão da Usina Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na prática, significa que uma empresa privada irá comandar o empreendimento, com supervisão da Eletrobras. O anúncio foi por meio de decreto publicado no Diário Oficial

Agência Brasil Governo estima que ser necessário mais R$ 15 bilhões para terminar Angra 3. 

De acordo com o decreto, a primeira etapa do processo será a "definição do modelo jurídico e operacional", que deverá passar pelo crivo do Tribunal de Contas de União (TCU). 

O Ministério de Minas e Energia já havia dito ser essencial atrair um novo investidor para que as obras da usina sejam finalizadas. O projeto começou nos anos 80, foi paralisado, voltou a ser construída durante o governo Lula e interrompido novamente em 2015. O governo diz que são necessários mais R$ 15 bilhões para finalizar a obra.

Segundo o decreto, o modelo jurídico estabelecido entre Estado e iniciativa privada em Angra 3 deverá ser submetido à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Além disso, a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, será responsável por obter as aprovações societárias e de órgãos de controle. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2019, 14h29

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