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Corregedor cobra providências sobre defensora expulsa de audiência 

Comentários de leitores

4 comentários

Juiz desconhece a Constituição Federal

Hildebrito (Outros)

Defensores Públicos não são advogados (públicos ou privados), veja a constituição Federal. Atuam por lei e não por constituição da parte por procuração, nem pela "nomeação" de Juízes. Ademais, são autoridades do mesmo nível dos magistrados e promotores, sendo inclusive dotados da mesma e exata INAMOVIBILIDADE CONSTITUCIONAL DOS JUÍZES. Portanto, juiz não tem autoridade pra determinar quando, onde e quando um defensor público pode atuar, pois este órgão também, além da inamovibilidade, tem autonomia funcional e administrativa definidas na CONSTITUIÇÃO. ASSIM RETIRAR UM DEFENSOR DE SUA ATUAÇÃO É ABSURDO, A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É exatamente O MESMO QUE RETIRAR O PROMOTOR DA VARA, É O MESMO QUE RETIRAR O PRÓPRIO JUIZ DA VARA. FATA VENIA, ESSE JUIZ DEVERIA ESTUDAR MAIS PRA ENTENDER DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO, É SUA OBRIGAÇÃO.

Republicano (Professor)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Republicano (Professor)

Provavelmente o CNJ não dará uma advertência ou censura para este, SEM NOÇÃO, juízo.

Talvez este juízo, ache que ele seja o supra sumo da aplicação da justiça...

Lei 11.340/2006

Republicano (Professor)

Artigo 27: 'Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no artigo 19 sesta lei
Art 28: 'É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado'.

Fonavid

Republicano (Professor)

Forum Nacional de Juizes e Juizas de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher.
Enunciado no. 25: As normas de tutela de direitos humanos da vitima do sexo feminino, previstas na Lei Maria da Penha não se restringem aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A Defensoria não precisa de procuração para atuar.
ADC 19 E ADI 4424

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