Consultor Jurídico

Notícias

Esclarecimentos em 60 dias

Corregedor cobra providências sobre defensora expulsa de audiência 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou providências, nesta quara-feira (17/7), da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso para que seja apurada denúncia de sexismo contra juiz de uma comarca do estado. A Corregedoria tem um prazo de 60 dias para apresentar esclarecimentos. 

O corregedor tomou conhecimento do fato por meio de notícia jornalística. De acordo com a publicação, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Mato Grosso, a defensora pública Rosana Leite, afirmou ter sido alvo de machismo ao ser expulsa de uma audiência pelo juiz Jurandir Florêncio de Castilho, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, quando acompanhava uma jovem de 18 anos, vítima de estupro praticado pelo próprio pai. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2019, 14h58

Comentários de leitores

4 comentários

Juiz desconhece a Constituição Federal

Hildebrito (Outros)

Defensores Públicos não são advogados (públicos ou privados), veja a constituição Federal. Atuam por lei e não por constituição da parte por procuração, nem pela "nomeação" de Juízes. Ademais, são autoridades do mesmo nível dos magistrados e promotores, sendo inclusive dotados da mesma e exata INAMOVIBILIDADE CONSTITUCIONAL DOS JUÍZES. Portanto, juiz não tem autoridade pra determinar quando, onde e quando um defensor público pode atuar, pois este órgão também, além da inamovibilidade, tem autonomia funcional e administrativa definidas na CONSTITUIÇÃO. ASSIM RETIRAR UM DEFENSOR DE SUA ATUAÇÃO É ABSURDO, A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É exatamente O MESMO QUE RETIRAR O PROMOTOR DA VARA, É O MESMO QUE RETIRAR O PRÓPRIO JUIZ DA VARA. FATA VENIA, ESSE JUIZ DEVERIA ESTUDAR MAIS PRA ENTENDER DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO, É SUA OBRIGAÇÃO.

Republicano (Professor)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Republicano (Professor)

Provavelmente o CNJ não dará uma advertência ou censura para este, SEM NOÇÃO, juízo.

Talvez este juízo, ache que ele seja o supra sumo da aplicação da justiça...

Lei 11.340/2006

Republicano (Professor)

Artigo 27: 'Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no artigo 19 sesta lei
Art 28: 'É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado'.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/07/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.