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Processos administrativos

Cade vai apurar cartéis em estádios da Copa de 2014 e obras da Petrobras

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou, nesta terça-feira (16/7), processo administrativo para investigar cartel em licitações no mercado de obras de construção civil, modernização e reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil de 2014. Também foi aberto processo administrativo para apurar cartel em licitações feitas pela Petrobras para contratação de serviços de engenharia e construção civil predial de "edificações de grande porte com características especiais".

Cade irá investigar se houve cartel nas obras de reforma do Estádio do Maracanã.
Wikimedia Commons

Os dois casos tiveram início com a celebração de acordos de leniência e fazem parte das investigações conduzidas pelo Cade, desde 2014, no âmbito da operação "lava jato". As empresas investigadas por participação no cartel em licitações de estádio da Copa do Mundo de 2014 são Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, Grupo Odebrecht (representado pelas empresas CNO, OECI e OPI) e Via Engenharia, além de 36 pessoas a elas relacionadas.

Já os investigados no processo que trata de suposto cartel em obras de edificações especiais da Petrobras são Carioca Engenharia, Construbase, Construcap, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Hochtief do Brasil, Mendes Júnior, Racional, Schahin Engenharia, WTorre, além de 23 pessoas ligadas a essas companhias.

Estádios da Copa
A investigação teve início a partir do acordo de leniência da Andrade Gutierrez e executivos e ex-executivos da empresa. Na ocasião, a empresa apresentou informações e documentos com indícios de conluio entre concorrentes de licitações destinadas a obras em estádios de futebol para organização do mundial, em 2014, no Brasil.

A apuração das práticas anticompetitivas foi aprofundada pela Superintendência-Geral do Cade após a celebração, em novembro de 2018, de dois termos de compromisso de cessação (TCCs), sendo um com a Odebrecht e outro com a Carioca, além de executivos e ex-executivos das empresas. Os termos permitiram trazer aos autos das investigações confirmações dos supostos acordos ilícitos, informações e documentos adicionais sobre a conduta.

Até o momento, há indícios de que os contatos entre concorrentes teriam se iniciado com a definição do Brasil como sede do mundial pela Fifa, em outubro de 2007, tendo se intensificado no segundo semestre de 2008. O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo.

A Superintendência-Geral do Cade apurou que oito procedimentos licitatórios envolvendo obras nos seguintes estádios de futebol podem ter sido objeto da prática anticompetitiva: Estádio Nacional Mané Garrincha (Brasília); Arena Amazônia (Manaus); Arena Pernambuco (Recife); Estádio do Maracanã (Rio de Janeiro); Estádio Mineirão (Belo Horizonte); Arena Castelão (Fortaleza); Arena das Dunas (Natal); e Arena Fonte Nova (Salvador). A superintendência investiga também licitações complementares aos certames principais, que podem ter sido afetadas pelos acordos ilícitos.

Obras de engenharia
O outro caso investigado teve início a partir da assinatura de acordo de leniência com a Carioca Engenharia e pessoas relacionadas à empresa. Em novembro de 2018, foram celebrados TCCs com a Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez. As construtoras apresentaram informações relevantes para a instrução do processo, que colaboraram para o aprofundamento da investigação.

De acordo com a nota técnica da Superintendência-Geral do Cade, os contatos ilícitos entre as concorrentes teriam começado em 2006 e continuado até 2008.

A investigação aponta que pelo menos três grandes obras teriam sido afetadas pelo cartel: a construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes), do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro, e da sede da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.

A superintendência também identificou evidências de que as empresas envolvidas trocavam informações sensíveis durante reuniões bilaterais e, ocasionalmente, multilaterais. Além disso, teria havido a distribuição das obras entre os supostos participantes do cartel, bem como a organização de uma estrutura para apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas nos procedimentos licitatórios.

Processos administrativos
Com a instauração dos processos administrativos, os representados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência emitirá parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões serão encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

O tribunal da autarquia pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O tribunal também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta.

No âmbito da “lava jato”, há um total de quinze acordos de leniência públicos celebrados com o Cade. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Processos administrativos 08700.006630/2016-88 e 08700.007777/2016-95

Nota do Consórcio Arena Minas, vencedor da licitação para as obras do Mineirão:

A respeito da notícia de instauração de inquérito administrativo pelo CADE para investigar condutas relacionadas aos estádios da Copa 2014, é importante esclarecer que a apuração não abrange a Minas Arena e seus acionistas, os quais não se encontram nem mesmo relacionados dentre as pessoas notificadas para apresentação de defesa no processo. Importante deixar claro também que a versão pública da nota técnica do CADE que respaldou a abertura do inquérito descreve que o então consórcio Minas Arena não participou de tentativa de cartel.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2019, 15h24

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