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Fiel da balança

Advogados defendem decisão de Toffoli de limitar compartilhamento de dados

Comentários de leitores

9 comentários

Caros Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista) e Vercinget

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Não leram?!
"Decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do com base em relatório do Coaf"
Repetindo:
"Decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do com base em relatório do Coaf"
Para confirmar:
"Decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do com base em relatório do Coaf"
Não foi o PT ou a esquerda quem pediu nada. Foi um Senador do PSL, por "acaso" filho do atual Presidente da República.

COAF

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Toffoli com seu imenso saber jurídico adquirido quando advogado da petralhada manda parar investigações e os sabios "juristas" de plantão o aplaudem.
De novo acredito que está na hora de haver uma cisão fruto da qual teremos a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB que não se envolve em politica rasteira para defender corruptos, traficantes e outros meliantes e a OJB - Ordem dos Juristas do Brasil.
Acredito que o Sr. Santa Cruz deva presidir a segunda.

Leve, livre e solta....

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente o Brasil não tem mesmo jeito. Suspender investigações oriundas de in formações do COAF é dar "asas às cobras", a corrupção está livrem leve e solta, ladrões do dinheiro público e moralidade humana estão sorrindo de orelha a orelha, patrocinados por esse despacho irresponsável de um ministro que nunca conseguiu ser juiz, embora tentado várias vezes, hoje, demonstra sua incapacidade jurídica se unindo aos dois lados da batalha, favorecendo corruptos e corruptores e agradando àqueles que depositaram confiança que o Brasil seria mudado. PQP, isso aqui é terra de ninguém, minha moral não tutelada pela lei, eu tutelo minha moral e minha índole, porque não precisarei de "favores" da justiça porque não tenho por costume agir errado, independentemente de a lei não me agradar.

Faltou uma notinha do presidente da OAB

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Advogados unidos em prol dos honorários milionários do tráfico de drogas e do crime organizado.

A mão que afava é a mesma que apredeja

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

A sociedade tem a lei 1.613/1998 que trata do COAF para ser seguida e cumprida. O Ministro que tem o dever de aplicar a lei inverte a ordem. O principio constitucional de que:“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” só existe para os não amigos da corte.

Quanto pior melhor.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Neste Brasil combater o crime é sanha acusatória. Compartilhar dados sugestivos de ilícito penal viola a intimidade. Eleitos com plataforma moralizadora não querem ser investigados. O presidente do Poder Judiciário nunca foi juiz e quando tencionou sê-lo foi reprovado duas vezes. Aqui a verdade é tediosa e o chafurdar uma constância.

Compliance

Sérgio Brito Ferreira (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O que o compliance tem a ver com isso? Rigorosamente nada.
O que deveria ser discutido pelos especialistas é o velho/novo tema das “decisões monocráticas”. Mais uma a criar polêmica.

Muito estranho...

Eduardo Claudino (Servidor)

Me causa espécie não terem colocado nenhum argumento/opinião/comentário de um promotor/procurador. Só vi argumentos de advogados. SOMENTE! Aí fica difícil, CONJUR!!! Ninguém vê isso? Esse comentário do Sandro Xavier deveria fazer parte do TEXTO DA reportagem. Desde criança pequena na faculdade, eu aprendi que se deve acrescentar um "argumento contrário à tese", nesse texto não tem nenhum. Vergonhoso!

COAF

Sandro Xavier (Serventuário)

Não sou nenhum “medalhão” do direito, mas sei ler e interpretar texto:

O capítulo da lei que trata especificamente da função do Coaf diz que o órgão tem por dever “coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores” (art. 14, § 2º da Lei 1.613, de 1998).

O artigo 15, da mesma lei, determina que o Coaf comunicará às autoridades competentes “para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos nesta Lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito”.

Toffoli ignora a lei e, com uma canetada, retira qualquer autonomia do Ministério Público para apurar transações suspeitas.

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