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Rigor punitivo

Projeto de lei quer aumentar para 50 anos limite das penas de prisão

O deputado federal José Medeiros (Pode/MT) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão.

PSD-MTDeputado vê no aumento da pena uma forma de diminuir a impunidade

A proposta altera o Código Penal e prevê que crimes de homicídio qualificado e feminicídio possam levar a condenações de 50 anos de prisão. Atualmente, o tempo máximo de reclusão é limitado a 30 anos.

O texto estabelece progressão de pena diferenciada para crimes contra vida, depois de cumprir 3/4 da pena. A nova proporção vale para também para latrocínio, extorsão, extorsão mediante sequestro e estupro, classificados como crimes dolosos contra a vida pela proposta. O Código Penal estabelece como regra geral progressão a partir de 1/6 da pena cumprida.

Além disso, estabelece prazo de 35 anos de prescrição para pena superior a 20 anos. Hoje a prescrição máxima é de 20 anos, para penas acima de 12 anos.

No PL 2403/19, o parlamentar argumenta que quer ajudar a acabar com a impunidade. Para ele, o país “tem leis brandas, que beneficiam o autor do crime em detrimento da população”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ler a íntegra do projeto.
PL 2403/2019

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2019, 14h44

Comentários de leitores

2 comentários

Faz-me rir...

CAFILGUEIRAS (Advogado Autônomo - Civil)

Faz-me rir, (de tristeza) caro Marcos Pintar. Desde quando, no Brasil, algum político precisa "entender" dos assuntos que lhes servem de tema para projetos ou debates? Para o que servem os "assessores" afinal? Para que servem os polpudos recursos parlamentares? Num país que elege um Presidente da Republica semi-analfabeto e um palhaço Deputado ou Deputado palhaço seu comentário é, no mínimo rizível.

No maçarico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De acordo com a Wikipedia, "José Medeiros é graduado em Matemática pela Universidade Federal do Mato Grosso e Direito pelo Centro de Ensino Superior de Rondonópolis e atuou como professor e agente da Polícia Rodoviária Federal." Não consta no currículo dele, de acordo com os dados disponíveis na Wikipedia, qualquer conhecimento jurídico, ainda que mínimo, ou o mais remoto conhecimento de criminologia. É mais um opinando sobre o que não sabe, acreditando que sabe mais do que os demais.

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