Eleição para três vagas no Órgão Especial do TJ-SP será em 22 de agosto
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15 de julho de 2019, 10h59
O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para 22 de agosto a eleição para três vagas no Órgão Especial. A votação será virtual, e os escolhidos atuarão no colegiado entre 26 de agosto deste ano e 25 de agosto de 2021.
As inscrições devem ser feitas entre os dias 23 de julho e 1º de agosto, através do mesmo sistema usado para a votação. O tribunal divulgará nos próximos dias, por meio de edital, todas as informações sobre o procedimento de inscrição, o horário de votação e a totalização dos votos.
A eleição vai definir os substitutos dos desembargadores Luiz Fernando Salles Rossi (da 8ª Câmara de Direito Privado), Antonio Celso Aguilar Cortez (da 10ª Câmara de Direito Público) e Alex Tadeu Monteiro Zilenovski (da 2ª Câmara de Direito Criminal).
O Órgão Especial reúne 25 desembargadores: o presidente do TJ-SP, 12 dos mais antigos e 12 eleitos. Ao colegiado, cabe julgar, por exemplo, incidentes de inconstitucionalidade e autoridades e matérias cometidas ao TJ pelas Constituições Federal, do estado de São Paulo e legislação aplicável, ressalvada a competência de órgão fracionário.
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