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Conversas Vazadas

Diálogo entre juiz e promotor não pode ser considerado ilegal, diz órgão do MPF

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Embora seja aconselhável que diálogos ocorram com a presença da parte adversa, não se pode rotular de ilícita essa espécie de contato. A prática está arraigada no Judiciário brasileiro e, inclusive, foi definida como um direito da parte no Estatuto dos Advogados.  A declaração é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, em nota pública. 

A nota diz respeito a conversas entre procuradores operação "lava jato" e o ex-juiz Sergio Moro. Para a procuradoria, a dinâmica de processos complexos muitas vezes culmina em conversas, fora dos autos, entre o juiz, os advogados das partes e os membros do Ministério Público.

O propósito das conversas, segundo a Procuradoria, é permitir que os representantes das partes possam expor suas teses aos magistrados. Para o MPF, o magistrado deve escutar o advogado ou membro do Ministério Público, podendo fazer indagações

A PFDC afirma, porém, que não é permitido ao magistrado emitir juízos prévios sobre a situação concreta e, muito menos, aconselhar as partes, recomendar-lhes iniciativas ou transmitir-lhes informações privilegiadas.

“Essas regras do devido processo legal e do julgamento justo são de observância obrigatória. Não se pode cogitar que o combate à corrupção, ou a qualquer outro crime grave, justifique a tolerância com a quebra desses princípios, a um só tempo de ordem constitucional e internacional. Os custos de uma argumentação em favor de resultados, apesar dos meios utilizados, são demasiado altos para o Estado Democrático de Direito”, destaca a PFDC.

Leia aqui a nota. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2019, 19h02

Comentários de leitores

5 comentários

Diálogos MPF x Juiz?

Neli (Procurador do Município)

Diálogos MPF x Juiz?
Não vi nenhum problema.
Não há nenhum desrespeito à norma legal.
O que me chamou atenção foi querer fazer "propaganda" com dinheiro público para a Lava Jato. E as palestras?
E a Divindade do Dinheiro Público é quebrada quando aplica desviando do bem comum: fazer propaganda, por exemplo.
Por outro lado!
Sempre fui contra esse pessoal (Juiz, Desembargador, Ministros, membros do Ministério Público) dar palestras.
Servidor Público atuar bem, é obrigação.
Não é infração disciplinar, mas, é moralmente uma conduta que não enaltece a função pública.
Ganha razoavelmente bem para atuar, melhor ainda, em prol do País.
Para quê?
Qual é a finalidade pública das palestras?
Membro do MP e Magistrado (lato senso), não podem exercer outra função, a não ser professor.
E dar palestras não seria modo de fugir a essa responsabilidade funcional? (art. 95, Par. Único, I;128, II, D).
Por fim, nesses últimos diálogos depreende-se que esse senhor deveria ter a grandeza em pedir afastamento da Lava Jato.
Uma vez que por força de princípio constitucional ele não pode ser removido dessa atuação.
Peça para sair.
Data vênia!

Matéria mal feita

Fantacini (Auditor Fiscal)

Lamentável a matéria. O mote principal da nota da PFDC é de crítica aos métodos da Lavajato e de defesa do direto de divulgação jornalística da "Vazajato", e o artigo do Conjur dá a impressão de que estão sendo coniventes. O título e boa parte do artigo não condiz com a referida nota, basta ver os seguintes sub-títulos da nota: OS ESFORÇOS PARA ENFRENTAR A CORRUPÇÃO PRECISAM CUMPRIR COM OS
PARÂMETROS DE DIREITOS HUMANOS / REVELAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRIVADAS PELA IMPRENSA. POSSIBILIDADES E LIMITES. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE PRÉVIO PELO PODER PÚBLICO OU DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE REPRESÁLIA

O diálogo

Sidnei Santos (Advogado Autônomo)

Gostaria de ver algum advogado, sobretudo criminalista, que tenha tido algum tipo de "diálogos" como esses que estão sendo denunciados.
A instituição MP deve ser revista, a começar com aquela cadeira ao lado do magistrado.

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