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Antonio Hespanha e a História do Direito como um ornamento erudito

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Morreu neste início de julho, em Portugal, o historiador do Direito Antonio Manuel Hespanha. Espírito refinado, investigador inteligente e obstinado com os problemas conceituais da história, hostil à dulcificação do passado, Hespanha foi um tipo ideal do intelectual em extinção. Metaforicamente, pertence a uma espécie cujo antepassado mais remoto andava pelas ruas de Atenas, provocando os transeuntes, com perguntas inusitadas.

A obra de Hespanha pode ser estudada à luz de uma questão singular, que foi seu mote, ao longo de extensa atuação como historiador das instituições sociais: para que serve, afinal, a História do Direito? Hespanha evidenciou-nos que Direito e história se relacionam de modo equivocado. A História do Direito, do modo como tradicionalmente escrita, serve mais para confirmar conclusões e justificativas do que há do que para problematizar situações concretas, que contam com registros no passado. A usarmos uma translação de Hespanha, a história é um guarda-roupa no qual cabem todas as fantasias.

A obra de Hespanha permite-nos enfrentar as relações entre relato e verdade. Esta última, como sabemos, e o tema é inclusive clichê na literatura bíblica (João, 18:38), é relativa e transcendente, idiossincrática e solipsista. A verdade pode ser mera impressão da existência própria. Pode ser reação pessoal à influência de agentes externos. Para Hespanha, e aqui o seu legado, a História do Direito instrumentalizaria um adereço retórico. Serviria como um ornamento erudito[1]. Descreveria muito, pode ser uma página de literatura de ficção. Não passaria de discurso de legitimação, apologia acalorada do presente, que se justificativa com um passado que se imagina[2].

O legado grego pode exemplificar essa premissa. É o tema da construção romântica de uma Grécia antiga democrática e altiva, o que pode se contrastar com uma pólis real na qual havia também escravos e intrigas. Alemães, ingleses e franceses adornaram seus museus com peças da antiguidade helênica, excitando uma fantasia de um mundo de heróis. É a barbárie civilizada dos mármores de Elgin. Alguns europeus arriscaram e foram contemplar esse idílio, pagando com a própria vida. A biografia do Lorde Byron, poeta que morreu em virtude de uma febre reumática, em plena guerra de independência grega, em 1824, ilustra essa mania.

Hespanha denunciou o uso da História do Direito no contexto de um “sistema dogmático altamente hermético e formalizado, engenheiro de um sistema de relações sociais de que dependo o modo como os homens entre si vivem”. Sua obra é extensa. A História do Direito como História Social é um de seus livros mais emblemáticos. Nesse texto Hespanha discorre, entre outros, sobre a reforma dos estudos pombalinos, e seu reflexo no Direito. Enfatizou a remodelação que se pretendia, no sentido de que “ensinar o direito não é informar os estudantes acerca de todas as normas jurídicas, mas formá-los na utilização das principais regras da metodologia da ciência jurídica e dos princípios básicos do direito positivo”[3].

Do ponto de vista metodológico, seu trabalho mais significativo é Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime, uma coletânea de textos que consubstancia um guia de estudos. Ressente-se no Brasil de uma publicação parecida. Hespanha destrinçou e expôs detalhadamente a cultura constitucional portuguesa, com referências a uma tensão do Direito, entre lei e razão; Guiando a mão invisível – direitos, Estado e lei no liberalismo monárquico português é obra singular que revela um pesquisador meticuloso.

Hespanha também era tradutor. Passou para o português o livro clássico de Franz Wieacker, História do Direito Privado Moderno. Com Macaísta Malherios, Hespanha traduziu a monumental Introdução Histórica ao Direito, de John Gilissen.

Admirado e estudado no Brasil, Hespanha recebeu o título de doutor honoris causa pela Universidade Federal do Paraná. Seu legado é permanente nas obras de historiadores do Direito aqui no Brasil, com forte influência na Universidade de Brasília (Cristiano Paixão e Airton Seelaender), na federal do Paraná (Ricardo Marcelo Fonseca e Luis Fernando Lopes Pereira), na Universidade de São Paulo (Samuel Barbosa e José Reinaldo de Lima Lopes), na federal de Santa Catarina (Antonio Carlos Wolkmer), na Uerj (Gustavo Siqueira e Christian Lynch), entre tantos outros centros de referência.

O legado de Hespanha nos faz desconfiar da ordinária ideia de que a História do Direito seria termômetro da cultura geral do advogado, que alargaria horizontes e que revelaria mistérios, permitindo a previsão dos tempos vindouros. A história não é a mestra da vida. A história confunde-se com a vida.


[1] António M. Hespanha, Panorama Histórico da Cultura Jurídica Europeia, p.18.
[2] Nesse tema, também conferir, Ricardo Marcelo Fonseca, Walter Benjamin, a Temporalidade e o Direito, in A Escola de Frankfurt e o Direito, págs. 75-86. Trata-se de texto seminal para reflexões a propósito da historiografia jurídica, com importantíssimas incursões em Walter Benjamin e em António M. Hespanha.
[3] Antonio M. Hespanha, A História do Direito na História Social, p. 111.

 é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutor em Direito Comparado pela Universidade de Boston (EUA), em Teoria Literária pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito Constitucional pela PUCRS, além de doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (EUA) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu (Alemanha).

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2019, 8h00

Comentários de leitores

2 comentários

Epistemologia da História e do Direito

SMJ (Procurador Federal)

Artigo muito bom. Só tive impressão - e pode ser erro de interpretação meu- que seu autor foi um tanto relativista e solipsista. Nesse passo, pelos demais o seguinte trecho:

"A obra de Hespanha permite-nos enfrentar as relações entre relato e verdade. Esta última, como sabemos, e o tema é inclusive clichê na literatura bíblica (João, 18:38), é relativa e transcendente, idiossincrática e solipsista."

Objete-se que História, tal qual o Direito, pode ser tratada cientificamente ou não. Pode ser ciência ou um discurso legitimador. Se o historiador ou o jurista produzem discurso tendencioso, ou não fez ciência ou fez ciência de má qualidade, sem prejuízo de que haja verdades dentre desse discurso (tal como ocorre com livros não excelentes, mas que têm pontos positivos).

Mas a verdade talvez não tenha deixado de ter o conhecido conceito de "correspondência à realidade". Por exemplo: se um historiador do Direito disser que um novo CPC entrou em vigor no Brasil em 2015, ele estará errando, uma vez que o novo CPC entrou em vigor em 2016. Ou se disser que, após a CF de 88, predominaram no Brasil políticas públicas de um Estado Social, enquanto, "na verdade", contrariando a CF, em todos os governos que se seguiram a 1988 predominou o neoliberalismo, como evidenciam os péssimos serviços públicos, a penúria da educação, da saúde, a vasta destruição ambiental, a insegurança e o desmonte da proteção previdenciária.

Talvez seja possível, portanto, falar em verdade objetiva na História e no Direito. Mas é um tema dificílimo esse da epistemologia, não tenho profundidade nele e talvez eu não tenha entendido muito bem o artigo.

António hespanha

O IDEÓLOGO (Outros)

António Manuel Botelho Hespanha ( Coimbra , 1945 - Lisboa , um em julho de 2019 ) 1 foi um historiador e jurista Português .
Foi um dos historiadores da lei portuguesa mais citados a nível internacional e é considerado, juntamente com o espanhol Bartolomé Clavero , um dos grandes renovadores da história institucional e política dos países ibéricos e dos países onde mantiveram influência histórica.
Influenciou com suas idéias sobre as últimas gerações de historiadores e juristas, sendo seu pensamento a base da argumentação de numerosos estudos desenvolvidos principalmente em Portugal e no Brasil , mas também em muitos países europeus e nos Estados Unidos da América (Fonte Wikipédia).

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