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Agenda 2030

CNMP firma acordo com órgão da ONU para promoção do acesso à Justiça

O Conselho Nacional do Ministério Público firmou acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para fortalecer ações de promoção do acesso à Justiça, de acordo com a Agenda 2030 da ONU.

O documento destaca a importância da implementação de medidas que visem promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

O memorando foi assinado nesta sexta-feira (12/7) pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pela representante do Pnud. O acordo tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2019, 13h13

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