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Situação de emergência 

MPF quer que Vale adote medidas para garantir segurança de barragens no PA

O Ministério Público Federal ajuizou duas ações nesta sexta-feira (12/7) em que pede que a mineradora Vale seja obrigada a adotar medidas urgentes para garantir a segurança de duas barragens no Pará.

De acordo com o MPF, as barragens não têm sistemas eficientes de escoamento de água, o que pode afetar a estabilidade das estruturas em caso de muita chuva. Elas estão classificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre as dez mais perigosas do país.

Nas ações, ajuizadas nas 2ª Vara Cível e Criminal da Justiça Federal, em Marabá (PA), o órgão pede que a empresa deposite R$ 1 milhão como caução, para garantir a execução das medidas até que a situação de emergência seja resolvida e que a estabilidade das estruturas seja certificada.

Pede ainda a condenação em R$ 20 milhões em indenização por danos morais coletivos, e, pelo dano social, R$ 1 milhão por barragem multiplicado pelo número total de meses que as estruturas ficarem sem certificação. É requerido que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa de R$ 1 milhão por dia de atraso.

Questões urgentes
O órgão apontou como urgente a contratação e execução das obras de adequação dos extravasores das barragens e que, até a finalização das obras, sejam implementadas medidas redutoras dos riscos.

Além disso, pediu que seja exigido o encerramento definitivo – o chamado descomissionamento – do uso da barragem Pondes de Rejeitos, a desativação da barragem Captação de Água, e medidas de recuperação ambiental das áreas atingidas pelos empreendimentos.

No caso da Captação de Água, o MPF pede que a desativação só não seja exigida se for demonstrada utilidade da estrutura para outro objetivo, correspondente com o interesse público.

Foi pedida, ainda, a obrigação de contratação de auditorias independentes para revisar e atestar a regularidade do conteúdo e da execução dos planos de segurança e de ação de emergência, e para o acompanhamento das obras, até o descomissionamento.

Também foi pedido que a Agência Nacional de Mineração (ANM) fiscalize e a atue quando necessário para garantir a segurança do empreendimento, em caso de inércia da Vale.

Recomendação ignorada
O MPF já havia recomendado à ANM que as barragens fossem fiscalizadas e que a Vale fosse cobrada a tomar providências. A agência não acatou a recomendação.

À Vale, o órgão solicitou comprovação de que a empresa está tomando as medidas necessárias, previstas em lei. Entretanto, o MPF considerou incompleta a documentação encaminhada pela mineradora. E o cronograma de obras apresentado, que vai até o final de 2020, foi avaliado como incompatível com a urgência do caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PA.

Processos: 1002242-17.2019.4.01.3901 e 1002244-84.2019.4.01.3901 

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2019, 21h39

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