TJ-SP define primeira composição de centro de apoio de Direito Criminal

A primeira composição do Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo terá os desembargadores Hermann Herschander, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, e Ivo de Almeira, além do juiz substituto em segundo graus Laerte Marrone de Castro Sampaio, e os juízes assessores da presidência Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro e Paulo Rogério Bonini.

Uma portaria publicada nesta sexta-feira (12/7), no Diário da Justiça Eletrônico, aprovou o regulamento interno do Cadicrim e instituiu sua primeira composição. Uma das principais atribuições do centro é o planejamento e o desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas, voltados ao aperfeiçoamento dos magistrados e servidores integrantes da Seção de Direito Criminal, especialmente em matéria penal, processual penal e de execução penal.

A Seção de Direito Criminal é a última do TJ-SP a implementar um centro de apoio. Em entrevista ao Anuário da Justiça, que será lançado no dia 11 de setembro, o presidente da seção Fernando Antonio Torres Garcia disse que o Cadicrim "é um importante órgão de consulta, especialmente para ajudar os magistrados com dúvidas legislativas e jurisdicionais, além de desafogar o trabalho nos gabinetes".