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Ação popular quer impedir nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) entrou com uma ação popular na Justiça Federal da Bahia para impedir que Eduardo Bolsonaro seja nomeado embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A nomeação foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro e classificada na ação popular como "desrespeito aos princípios da Administração Pública".

Gabriela Korossy/CâmaraJorge Solla entrou na Justiça contra possível indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada brasileira nos Estados Unidos

"Como pode o presidente da República, responsável por indicar pessoas para exercer cargo de missão diplomática definitiva, simplesmente apontar seu filho como adequado para o múnus de relevante presteza e detalhe técnico? Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descendente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?", diz a ação.

Segundo o parlamentar, a nomeação de Eduardo viola "os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato". Além disso, Jorge Solla alega que o filho do presidente não teria capacidade técnica para ocupar o cargo de embaixador. 

A ação popular pede que seja concedida uma liminar proibindo a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador nos Estados Unidos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. 

Clique aqui para ler o pedido.
1008037-61.2019.4.01.3300

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2019, 19h09

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