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Exceção de competência

Por chance de crime eleitoral, Gebran Neto suspende ação contra Delúbio Soares

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O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu uma ação criminal movida contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de Castro, por reconhecer a possibilidade de crime eleitoral.

Defesa de Delúbio pediu que os autos sejam enviados para a Justiça Eleitoral.

A decisão é da última quinta-feira (4/7) e determina o sobrestamento do processo até o julgamento do Habeas Corpus pela 8ª Turma.

Delúbio é acusado de lavagem de dinheiro durante campanha eleitoral de Campinas (SP), em 2004. Sua defesa pediu para que os autos saíssem da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e fossem remetidos à Justiça Eleitoral. Os advogados sustentaram que a denúncia, ainda que refutada por eles, deixa “clara a competência da Justiça Federal Especializada Eleitoral para processar o feito".

Gebran Neto considerou o precedente do Supremo Tribunal Federal que, em março, decidiu manter com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais. De acordo com Gebran, o fato de a decisão da Corte estar pendente de publicação "não afasta a possibilidade enfrentamento de algumas premissas pelo órgãos de grau inferior de jurisdição".

"Sendo a competência da Justiça Eleitoral absoluta, ela pode até mesmo abranger os crimes comuns conexos. Também seria da Justiça Especializada a competência para decidir acerca de eventual desmembramento na hipótese de o crime não se inserir no âmbito eleitoral ou, em outra linha, sobre eventuais prescrições dos delitos eleitorais, o que pode eventualmente ensejar o retorno a esta Corte", disse o relator. 

Clique aqui para ler a decisão.
HC: 5027746-36.2019.4.04.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2019, 22h16

Comentários de leitores

1 comentário

Antídoto

José R (Advogado Autônomo)

É melhor começar a reverter a linha de parcialidade anterior e sem cerimônia trilhada... Ficará mais fácil sustentar imparcialidade com exemplos de decisões que venham em sentido contrário ao “jogo do Russo”, de quem, pelo andar da carruagem, todos vão querer se descolar muito em breve...

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