Consultor Jurídico

Notícias

Danos morais

Empregado demitido durante estabilidade provisória tem direito a indenização

O empregado demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem direito a indenização. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma indústria metalúrgica que demitiu um operador que estava em estabilidade provisória.

O funcionário sofreu um acidente de trabalho e ficou afastado, recebendo benefício previdenciário, de 6 de novembro de 2014 a 2 de julho de 2015. Em 30 de dezembro de 2015, ele foi demitido sem justa causa. O TRT-4 manteve o entendimento do juízo de primeiro grau de que o trabalhador foi demitido enquanto tinha direito à estabilidade provisória. 

Para o relator do acórdão, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a garantia de emprego deriva da ocorrência de acidente do trabalho seguida de afastamento previdenciário. “Não se discute a culpa da empresa, bastando objetivamente a existência do infortúnio. A dispensa ocorrida no curso do período estabilitário dá lastro à condenação imposta, correspondente aos salários e demais vantagens referentes ao período de 30/12/2015 a 22/08/2016, considerada a projeção do aviso prévio proporcional”, afirmou.

A empresa também foi responsabilizada pelo acidente, por não ter oferecido condições de segurança ao funcionário. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 6 mil, no primeiro e no segundo grau. As partes não recorreram da decisão da 3ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2019, 7h27

Comentários de leitores

1 comentário

Estabilidade provisoria

ADEMIR (Funcionário público)

Como pode um empregado de empresa mista ser demitido e o JUIZ não acatar o pedido e a documentação de demissão irregular na malfada reforma do governo collor de triste lembranças licença de 02/06/1989 a 11/12/1990 com um laudo de doença cronica 27/11/1990 e a emissão de CAT de retorno em 11/12/1990. Sendo demitido por coação em 15/04/1991 tendo entrado com ação na justiça em junho de 1992 e sendo julgada e transitada como improcedente sem direito a ampla defesa e ao contraditorio.
QUE PAIS E ESSE.....

Ver todos comentáriosComentar