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Pedido de investigação de contas de Greenwald ameaça democracia, dizem advogados

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Mais de 200 advogados demonstram preocupação com a notícia de que a Polícia Federal pediu para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investigar contas do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, para identificar movimentações financeiras relacionadas à invasão dos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de procuradores que atuam na operação “lava jato”. De acordo com eles, a medida coloca em risco a liberdade de imprensa e a democracia no Brasil.

Cerca de 40 advogados se reuniram com Greenwald nesta segunda-feira (9/7) no Rio de Janeiro, informou Monica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo. O grupo pretende criar um comitê pela liberdade de imprensa que atue na defesa de repórteres ameaçados – tanto no caso do jornalista do Intercept quanto em outros casos que possam gerar represálias do Estado.

No “Manifesto pela democracia e liberdade de imprensa”, os advogados afirmam que o pedido da PF (não confirmado nem negado pela corporação) para o Coaf vasculhar contas de Greenwald “configura, claramente, tentativa de pressão contra a liberdade de imprensa e constitui violação da ADPF 130”. Nesta ação, o Supremo Tribunal Federal declarou a incompatibilidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) com a Constituição de 1988. Isso porque aquela norma impõe restrições ao exercício da liberdade de expressão, contrariando princípios da Carta Magna.

Os advogados alertam o STF e o Ministério Público Federal sobre a gravidade dessas medidas e pedem que as instituições não fiquem inertes.

“As democracias correm risco quando a liberdade de imprensa é atacada. O momento é de intensa gravidade. Quando da edição do Ato Institucional 2, em 1964, o ministro Evandro Lins e Silva propôs sessão permanente do Supremo Tribunal. Do mesmo modo, os juristas abaixo assinados, além de conclamarem as instituições para a defesa da democracia do papel da imprensa, estão em alerta permanente quanto às quaisquer tentativas de desvios das garantias previstas na Constituição que rege a República Federativa do Brasil.”

O jurista Lenio Streck ressaltou à ConJur a importância da liberdade de imprensa. “Mais do que um manifesto, trata-se de um alerta a todos os democratas. Democracia depende da liberdade de imprensa!”

Já o criminalista Fernando Augusto Fernandes, procurador do Conselho Federal da OAB, destacou que a diversas entidades estão em estado de alerta quanto às violações de direitos. “A democracia depende da liberdade de informação e de imprensa. Não serão admitidas quaisquer atos que limitem a atividade jornalística no país. Estamos em estado de alerta para através das entidades de defesa de liberdade de imprensa e da OAB tomarmos todas as medidas que visem garantir as liberdades democráticas”.

Por sua vez, Rafael Caetano Borges, sócio do Escritório Nilo Batista & Advogados Associados, afirma que a liberdade de imprensa é essencial para a democracia. "O manifesto é muito oportuno. Embora não se tenha notícias acerca da existência de investigação contra o jornalista, os ataques que o The Intercept tem recebido de setores da própria imprensa e de pessoas incomodadas com os vazamentos sugerem postura vigilante. A liberdade de imprensa é um valor fundamental, sem o qual não se freia o Estado de polícia e não se avança na consolidação do Estado de Direito". 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Helio Leitão, disse que perseguições policiais a jornalistas são típicas de Estados autoritários. “É clara a tentativa de intimidação da atividade jornalística. A consciência cívica da nação deve levantar-se contra essa manobra atentatória à liberdade de imprensa, um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito. Jogar a polícia para perseguir jornalistas é prática própria dos regimes autoritários. Uma sociedade livre exige uma imprensa livre”.

O manifesto também é assinado pelos advogados Geraldo Prado, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Kenarik Boujikian, Leonardo Isaac Yarochewsky, Celso Antônio Bandeira de Mello, Eleonora Nacif, Pedro Serrano, Aury Lopes Jr., Luís Guilherme Vieira e Maíra Fernandes, entre outros.

Leia a íntegra do manifesto.

MANIFESTO PELA DEMOCRACIA E LIBERDADE DE IMPRENSA

A notícia de que a Polícia Federal pediu informações ao Coaf sobre o jornalista Glenn Edward Greenwald, ganhador do Prêmio Pulitzer, que está revelando importantes diálogos em conjunto com a Folha de São Paulo e a revista Veja, coloca em alerta a comunidade jurídica que pede especial atenção da OAB e todas as entidades que lutam cotidianamente pela liberdade de imprensa e pelo respeito aos direitos humanos.

O Supremo Tribunal Federal na ADPF 130 definiu na forma do artigo 220 e artigo 5º, IV, V, X, XIII e XIV da Carta da República, que não existe lugar para sacrificar a liberdade de expressão no plano das instituições que regem a vida das sociedades democráticas. Disse também que quando se tem um conflito possível entre a liberdade e sua restrição deve-se defender a liberdade. O preço do silêncio para a saúde institucional dos povos é muito mais alto do que o preço da livre circulação das ideias.

A atitude da Polícia Federal, pedindo informações ao COAF acerca da vida privada de um jornalista, gerou representação proposta pelo Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas (MP/TCU), Lucas Rocha Furtado, acerca de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras no Processo 018.933/2019-0. Essa atitude da Polícia configura, claramente, tentativa de pressão contra a liberdade de imprensa e constitui violação da ADPF 130.

O alerta se faz para que haja vigilância quanto ao Estado de Direito, para que toda e qualquer atitude de abuso seja imediatamente contestada pelas entidades de defesa da democracia, da liberdade de imprensa e dos direitos democráticos,

Por isso, chamamos a atenção também do Supremo Tribunal e do Ministério Público Federal, encarregados da guarda da CF e, consequentemente, das liberdades públicas.

As democracias correm risco quando a liberdade de imprensa é atacada. O momento é de intensa gravidade. Quando da edição do Ato Institucional 2, em 1964, o Ministro Evandro Lins e Silva propôs sessão permanente do Supremo Tribunal.

Do mesmo modo, os juristas abaixo assinados, além de conclamarem as Instituições para a defesa da democracia do papel da imprensa, estão em alerta permanente quanto às quaisquer tentativas de desvios das garantias previstas na Constituição que rege a República Federativa do Brasil.

1- Lenio Streck

2- Marco Aurélio de Carvalho

3- Fabiano Silva dos Santos

4- Fernando Augusto Fernandes

5- Fernando Tristão Fernandes

6- Guilherme Lobo Marchioni

7- Otávio Espires Bazaglia

8- Rafaela Azevedo de Otero

9- Rodrigo José dos Santos Amaral

10- Breno de Carvalho Monteiro

11- Wagner Gusmão Reis Junior

12- Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo

13- Douglas de Souza Lemelle

14- Raphael da S. Pitta Lopes

16-Ricardo José Gonçalves Barbosa

16-Joana Loureiro Pedro de Souza

17 - Geraldo Prado

18 - João Ricardo Dornelles

19- Lumena Almeida Castro Furtado

20- Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay

21- Gabriela Araujo

22 - Magda Barros Biavaschi

23 - Ione S. Goncalves

24 - Leonardo Isaac Yarochewsky

25 - Caio Leonardo

26 - Maria Goretti Nagime

27 - Vitor Marques

28 - Laio Correia

29 - José Augusto Rodrigues Jr.

30- César Pimentel.

31 - Antonio Pedro Melchior

32 - Luiz Fernando Pacheco

33- Samara Castro

34 - Elias Mattar Assad

35 - Kenarik Boujikian

35 - Arnobio Lopes Rocha

36 - Maurides de Melo Ribeiro

37. Sergio Graziano

38. Carol Proner

39. Luis Carlos Moro

40. Margarete Pedroso

41. Pedro Martinez

42. Alberto Carlos Almeida

44. Celso Antônio Bandeira de Mello

45. Weida Zancaner

46 - Thiago M. Minagé

47 - Mário de Oliveira Filho

48 - Edson Luiz Silvestrin Filho

49 - Ricardo Calil Haddad Atala

50 - Gisele Cittadino

51 - Thiago Gomes Anastácio

52 - Janaína Matida

53 - Marcos Luiz Oliveira de Souza

54 - Gustavo Deppe

55 - Evelyn Melo

56 - Mauro Tse

57- Carlos melo

58 - Leticia Delmindo

59- Fábio Gonzalez

60 - Eduardo Domingos

61 - Juliana Sanches

62- Alan Januário

63 - Rodrigo Augusto Ferreira

64 - Tiago Boa pereira

65 - Tulio Fiori Rezende

Cordeiro

66- José Victor Moraes de Barros Pereira

67 - Thainá Gonçalves

68- Karoline Gowman

69 - Wanessa Ribeiro

70 - Paula Anselmo de Carvalho

71- Edson Fontes

72 - Paulo Cézar Geraldo

73 - Ana Cristina Mendonça

74- Thiago de Souza da Fonseca

75- Pedro Miguel G. Da Cruz Júnior

76- Alan Cesar Gomes Pereira

77- Clovis Manzolli Junior

78- Kathleen Soares Barros

79- Danielle Paula de Jesus de Souza

80- Isadora Mendes

81- Daniel Dias

82- Márcio Castellões

83- Juliana Pereira

84- Diogo Macruz

85- Fernanda Lizandra

86- Jonatan Ramos de Oliveira

87- Leandro Meuser

88- Juarez Rezende!

89- Carlo Luchione

90- Carlos André Viana

91- Juliana Villas Boas Borges

92- Leonardo Gonçalves da Luz

93- Soares de Andrade

94- Ricardo Francisco do Carmo

95- Jefferson Araújo

96- Roberto Madeira Filho

97- Francisco Cordeiro

98- Leonardo Cunha de Oliveira

99- Maíra Fernandes

100- Érica Olivieri

101- Elenilde Leão

102 - Ernesto Tzirulnik

103 - Michel Saliba

104 - Eder Bomfim Rodrigues

105. Luciano Rollo Duarte

106. Alvaro de Azevedo Gonzaga

107. Mauro gomes de mattos

108. Miguel Pereira Neto

109. Luciana Boiteux

110. Pietro Alarcon

111. Aline Cristina Braghini

112. Anna Candida Serrano

113. Eleonora Rangel Nacif

114-Pedro Serrano

115 - Fabiana Marques

116 - Helios Nogues Moyano

117 - Luan Nogues Moyano

118 - Pedro Giberti

119 - Marcos Valério Silva

120 - Ronam Gomes Senna

121- jaime fusco

122 - Aury Lopes Jr

123 - Mauro Otávio Nacif

124 - Carla Silene Gomes

125 - Marthius Sávio Cavalcante Lobato

126 Luiz Henrique de Castro Marques Filho

127 Sérgio Guimarães Riera

128 José Marcelo Côrtes

129 João Carlos Castellar

130 Marcio Donnici

131 Edson Ribeiro

132 Edson Ferreira

133 Victor Martins

134 James Walker Júnior

135 Moises Sampaio

136 Cláudio Lemos

137 Luís Flávio Biolchini

138 Márcia Dinis

139 Gustavo Filgueiras

140 Renato Neves Tonini

141 Kátia Tavares

142 Marcelo de Carvalho

143 Edson Ribeiro

144 Márcio Donnici

145 - João Carlos Castellar

146 - Rodrigo Pitanguy

147 - Camila Paiva Leite Bon

148 - Alvaro Rangel de Carvalho

149 - Paulo Henrique Teles Fagundes

150 - Morgana Borges Hoepers

151 - Reginaldo Machado

152 - Scheila de Lima Martins

153 - Felix Hobold

154 - Diego de Souza Manoel

155 - Sabrina Medeiros Pereira

156 - Aderbal Lacerda da Rosa

157 - Rogério Zeidan

158 - Elineia da Luz Claudino

159 - Juraci Alves de Souto

160 - Solange de França Tomé

161 - Roseleia Minatto

162 - Rosenete Fernandes Moro de Costa

163 - Michele Tomé Cardoso Arcenio

164 - Stella Bruna Santo

165 - Carlos Roberto Barbosa Moreira

166 - Shirlei Cabreira Da Silva

167 - Sônia Regina De Sá

168 Suzana Borges

169 Vilma Minatto Do Nascimento

170 Valdriana Machado Pasini

171 Deuclesio Pasini

172 Marizabel Tomazi Scarpato

173 Graciela Borges Hoepers

174 Marcia Adão Rocha

175 Pedro Scarpari Machado

176 Jefferson Fernandes

177 Maria Da Glória Da Cruz Bernardo

178 Maria Gorete Teodoro

179 Maria De Fátima Alves Kopitz

180 Marcia Goulart Locks

181 Lucilene Da Silva

182 Luciana Wanterkamper Vieira

183 Lucia Medeiros Minatto

184 Lislaine Ribeiro

185 Janaina Pareira Cardoso

186 Geisiane Joaquim Albino

187 Hilda Formentin Tiscoski

188 Aluino Hoepers

189 Geneci Junckes

190 Fernanda Mota Marcelino Hermes

191 Elisabeth Henrique

192 Elaine Cristina Felisberto Valério

193 Edinara Romão Scussel Fabris

194 Cleusa Tramontin Colombo

195 Clair Peruchi

196 Adair Binatti

197 Adalberto Kammer

198 Cleusa Fernandes

199 - Claudete Da Silva Mafioleti Alexandre

200 - Conrado Almeida Corrêa Gontijo

201 - César Caputo Guimarães

202 - Camila Alves Hessel Reimberg

203 - Heitor Cornacchioni

204 - Elmir Duclerc

205 - Marcio Tenenbaum

206 - Pedro Carriello

207 - Luís Guilherme Vieira

208 - Mariana Matos de Oliveira

209 - Fernanda Freixinho

210 - Hélio Bilheri Filho

211 - Thiago Jordace

212 - Estela Aranha.

213 - Alexandre Gustavo Melo Franco de Morais Bahia

214 - Carmen Da Costa Barros

215 - Gustavo Lacerda Franco

216 - Reinaldo Santos de Almeida

217 - Juliana Bierrenbach

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2019, 13h30

Comentários de leitores

16 comentários

Ouviram falar do Francenildo?

Carlos A Dariani (Consultor)

Esse manifesto é no mínimo estranho. Ora é lógico, obvio ululante que a imprensa é livre e que não se pode aceitar que se utilize a máquina do Estado como forma de evitar notícias ruins, mas isso não quer dizer que não se deva investigar um cidadão, seja ele repórter, presidente, ministro ou qualquer um. Quando um jornalista, ou um cidadão, publica material obtido ilegalmente, cabe, como dever do ofício da PF, apurar isso e se tiver que investigar o jornalista que o investigue. O fato da publicação não o torna inatingível. Além disso, onde estavam todos estes advogados quando o ex-Ministro da Fazenda de Lula, Antonio Palocci utilizou o Banco Central para verificar as contas de um caseiro que o denunciou?? Caseiro pode e não merece manifestação, mas jornalista não pode? Se o processo de investigação for legal e regular não tem problema algum ( o que não ocorreu com o Palocci e o Francenildo)

Sumiu

Mário Sérgio Ferreira (Procurador Autárquico)

Pelo teor de alguns comentários fico me perguntando: por onde anda o Direito?

Em democracia de verdade, Verdevaldo estaria preso.

JOEL - (Policial Militar)

Não compreendo por que depois de tantas divulgações de conteúdo obtido criminosamente pela invasão de dispositivo de informática sem autorização judicial, e outros sinais de adulteração do mesmo conteúdo, esse pseudo jornalista ainda não tenha sido preso pela PF!
Parece que o Brasil vai demorar muito para ser desratizado.
Deixar um sujeito desses solto por aí, isso sim ameaça a democracia.

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