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Cade homologa venda de ativos da Petrobras para suspender investigações

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, por unanimidade, nesta segunda-feira (8/7), um acordo com a Petrobras para que a estatal se comprometa a uma série de ações para minimizar condutas anticompetitivas. Em contrapartida, o Cade vai suspender investigações sobre a estatal na área.

Por meio do acordo, a estatal se compromete a vender ativos relacionados ao mercado de gás natural. A medida tem como objetivo impedir a ocorrência futura dos mesmos fatos investigados pelo Cade, além de estimular a concorrência no setor, até então explorado quase integralmente pela Petrobras, por meio da entrada de novos agentes que atrairiam investimentos nacionais e internacionais em vários níveis da cadeia produtiva.

Na prática, até que a Petrobras cumpra os compromissos assumidos no acordo, as investigações ficarão suspensas. 

Entre as ações que a Petrobras se comprometeu a executar estão vender as transportadoras com participação da Petrobras e alienar sua participação acionária indireta em companhias distribuidoras, seja alienando suas ações na Gaspetro, seja buscando a alienação da participação da Gaspetro nas companhias distribuidoras.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2019, 17h57

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