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Justiça Federal da 1ª Região estabelece regras para depósitos judiciais

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A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região estabeleceu diretrizes para a transferência e o levantamento de depósitos judiciais.

Segundo uma das regras, o juiz deverá, por meio de ofício ou na própria decisão, determinar a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. 

A portaria também estabelece que o uso de alvará ou de mandado de levantamento de valores deverá estar restrito às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos.

Clique aqui para ler a portaria. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2019, 10h36

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