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"Constituição individual"

Fachin diz que juízes que usam cargo para agenda pessoal devem ser punidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, disse em palestra nesta segunda-feira (8/7), que juízes que usam o cargo em prol de ideologia pessoal cometem crime e devem ser punidos. O evento aconteceu em Curitiba, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em um evento sobre sistematização das regras eleitorais. 

"Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos. Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação", disse o ministro, conforme relata reportagem do portal UOL

Relator dos casos da operação "lava jato" no STF, Fachin disse que a mesma lógica vale para os membros do Ministério Público. "Assim se aplica a todos os atores dos Poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a administração pública. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, e muito menos o acusador", disse. 

O ministro não se pronunciou sobre o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, que tiveram conversas vazadas na qual combinavam, fora dos autos, passos em conjunto para fortalecer a acusação e garantir condenação.  

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2019, 15h32

Comentários de leitores

4 comentários

As guildas e suas atribulações

José R (Advogado Autônomo)

É como dizem os mais prudentes e equilibrados: a adesão fácil e impensada ao punitivismo incensado de ontem se convolaram no constrangimento de hoje... Assim como a proteção corporativista aos erros de hoje se transformarão no desprestígio institucional de amanhã.
É que ninguém sabe até onde se verbalizaram as lambanças nem quais nomes foram envolvidos...

Conluio

acsgomes (Outros)

Infelizmente quem pune os "juízes" do STF é o Senado. Mas este tem seus podres e evita conflito com quem pode julgar qualquer um dos seus pares. E aí ninguém pune ninguém.

Bem disse Bretas

Cid Moura (Professor)

Há casos de pessoas que eventualmente julgam até casos que envolvem afilhado de casamento, né? E não se dão por suspeitos ou impedidos”.

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