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Fraude Licitatória

Cade aplica multa de R$ 535 milhões a empresas por cartel de metrô e trem

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta segunda-feira (8/7) 11 empresas e 42 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs. As multas para as empresas somam R$ 515,59 milhões e, para as pessoas físicas, R$ 19,52 milhões.

A Superintendência-Geral do Conselho concluiu que as empresas envolvidas fizeram acordos para fixar preços, dividir o mercado e delimitar condições, vantagens e abstenções em licitações públicas envolvendo os projetos de mobilidade urbana do estado de São Paulo. Apesar do foco maior em São Paulo, o problema também afetou as concorrências de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

Prevaleceu entendimento do relator, conselheiro João Paulo de Resende. Para ele, é preciso que as doze empresas sejam condenadas e paguem multas. 

"Concordo com o entendimento da Superintendência Geral do Cade de que o caso se trata de um 'único e amplo cartel', apesar de tratar-se de várias licitações em diferentes estados", diz. 

O conselheiro é o relator do processo que investiga ocorrência de suposta fraude em licitações de, pelo menos, 27 projetos ferroviários e metroviários em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O relator afirmou ainda que entende que a líder do cartel era a empresa Alstom. "Quanto à liderança do cartel eu entendo que tal papel era evidentemente ocupado pela Alstom. A empresa iniciava e incentivava a prática do cartel", disse.

O advogado Eric Hadmann, sócio do Gico, Hadmann e Dutra Advogados, que representa uma das pessoas, afirmou que, apesar do esforço do Cade, "o que se observou no julgamento foi a chancela de uma série de graves falhas processuais. Além de diversas empresas e, principalmente, pessoas físicas sendo arrastadas injustamente para uma condenação. Certamente, esse caso será debatido no Poder Judiciário". 

O processo investiga a formação de um cartel para fraudar licitações de trens e metrôs também na capital paulista. O caso é um dos maiores já investigados pelo Cade e inclui pelo menos 27 licitações, que resultaram em contratos de R$ 9,4 bilhões. De acordo com a investigação, o cartel começou a atuar em 1998, quando estava começando a preparação para a construção da linha lilás do metrô. O processo analisa o período em que o estado de São Paulo foi governado por Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2019, 16h36

Comentários de leitores

1 comentário

Desvios de bilhões

Mário Mendonça (Bancário)

Desvios de bilhões de reais dos cofres públicos, principalmente em SP e quase ZERO de repercussão na grande mídia nativa. Os paulistas merecem os (des) governos que possuem a um quarto de século. Não é a toa que o maior grupo de mídia do Patropi mudou-se para São Paulo.

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