O ministro Luiz Edson Fachin vai ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nesta segunda-feira (8/7) falar sobre a sistematização das regras eleitorais. A palestra acontece às 10h30.
Rosinei Coutinho / SCO STF
O evento discutirá a aplicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas próximas eleições, bem como a harmonização e previsibilidade dos precedentes e das normas.
No seminário, Fachin, coordenador de uma comissão no TSE responsável pela sistematização das resoluções do tribunal, apresentará retrospectiva da atuação da Justiça Eleitoral desde a Constituição de 1988, em matéria de legitimidade e normalidade de eleições livres, ao mesmo tempo em que tratará do constitucionalismo e dos limites do sistema punitivo para o respeito à democracia.
Além disso, o ministro falará sobre o papel do pluralismo partidário na vida pública brasileira e as funções do TSE, bem como do protagonismo que o Supremo Tribunal Federal vem assumindo nas últimas décadas.