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Só três estados dos EUA proíbem uso medicinal ou recreacional da maconha

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Agora, apenas três dos 50 estados dos EUA proíbem o uso de maconha, seja para fins recreativos, seja para fins medicinais. Recentemente, Illinois se tornou o 11o estado a legalizar o uso recreativo (além do medicinal) da maconha. E 33 estados já aprovaram o uso medicinal da cannabis. Entre os 39 estados que não aprovaram o uso da maconha para uso recreativo, 15 descriminalizaram o uso pessoal.

A descriminalização difere da legalização, no caso, porque ela retira da equação o fator criminal da posse de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. Mas pode manter o aspecto civil – isto é, o cidadão pode estar sujeito a multas civis, mas não a processo criminal. Essencialmente, é recomendado à polícia fazer vistas grossas à posse de pequenas quantidades, embora possa combater a produção e a venda.

A maconha foi legalizada para uso recreativo e medicinal no Alasca, Califórnia, Colorado, Illinois, Maine, Massachusetts, Michigan, Nevada, Oregon, Vermont e Washington, bem como no Distrito de Colúmbia, nas Ilhas Mariana do Norte e em Guam. Continua proibida em Idaho, Nebraska e Dakota do Sul.

Nos 44 estados em que foi aprovada para uso recreativo ou medicinal (ou ambos), normalmente as leis se referem a suplementos derivados da cannabis com baixo teor de THC e alto teor de CBD. THC é a sigla de tetrahidrocanabinol, que tem efeito psicotrópico; CBD é a sigla de canabidiol, um canabinóide com efeito sedativo.

Por país (à exceção dos EUA que é por estado), a maconha só foi legalizada para uso recreativo no Uruguai e no Canadá; para uso medicinal, foi aprovada na Alemanha, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Croácia, Chipre, Eslovênia, Grécia, Holanda, Israel, Itália, Jamaica, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia do Norte, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Polônia, Suíça e Tailândia, segundo a Wikipédia.

O uso recreativo continua ilegal, mas foi descriminalizado na Antígua e Barbuda, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Belize, Bermuda, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Equador, Espanha (em áreas privadas), Estônia, Finlândia, Geórgia, Holanda (apenas em cafés licenciados), Israel, Itália, Jamaica, Luxemburgo, Malta, México, Moldova, Paraguai, Peru, Portugal e República Tcheca. O Brasil está em processo de liberar a maconha medicinal.

O uso ainda é ilegal, mas não é combatido (ou tolerado) na Alemanha, Bangladesh, Brasil (ainda ilegal, mas combatida com medidas educacionais para pequenas quantidades e uso privado), Camboja Egito, Índia (ilegal com exceção), Irã, Laos, Lesoto, Marrocos, Myanmar, Nepal (com exceção), Paquistão, Polônia, Tailândia e Vietnã.

A nova lei de Illinois, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, permite a posse, por pessoas com mais de 21 anos, de 30 gramas da flor da cannabis (canabidiol), 5 gramas de concentrado e em 500 miligramas de THC em produtos tais como comestíveis.

A lei vai extinguir os antecedentes criminais de 800 mil pessoas condenadas por compra ou posse de até 30 gramas de maconha no estado. Isso poderá acontecer “através de uma combinação eficiente de extinção automática, perdão do governador ou ação individual na justiça”.

O estado vai usar um terço da arrecadação de imposto sobre a venda da cannabis no redesenvolvimento de comunidades empobrecidas. E a lei dá preferência de fornecimento a proprietários minoritários.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2019, 11h39

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