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Resumo da Semana

Envio prévio de denúncia para o ex-juiz Sergio Moro foi destaque

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Uma nova leva de conversas do ex-juiz Sergio Moro com a força-tarefa da "lava jato" mostra que o Ministério Público Federal enviou pelo celular uma prévia da denúncia que seria apresentada em juízo, caso Moro quisesse adiantar a sentença.

As conversas foram divulgadas pela revista Veja em parceria com o site The Intercept Brasil, que teve acesso às conversas enviadas por uma fonte anônima. Novamente, os diálogos reforçam a tese de que Moro atuou como juiz investigador e de que as conversas iam além da "normalidade das relações entre magistrados e partes", como ele defendeu em audiência no Senado.

Em sua defesa, o ministro soltou uma nota questionando a origem e a veracidade das conversas. Ao mesmo tempo, justifica os diálogos com o Ministério Público Federal, afirmando que são necessários para o planejamento das operações. Por isso, explicou Moro, ele orientava e cobrava da força-tarefa as datas em que aconteceriam as operações.

O ex-juiz também rebate a acusação de que teria mentido ou ocultado fatos do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Nesse ponto, afirma que não há nada que prove a autenticidade das mensagens que dizem que ele já teria conhecimento de uma planilha apreendida e que continha nome de políticos, o que levaria o caso de Curitiba para o Supremo.

Repasses suspensos
O Tribunal de Contas da União mandou o Conselho Nacional de Justiça suspender, por 15 dias, o envio de dinheiro para tribunais que não usam o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PJe foi definido como padrão de sistema de informatização e digitalização dos tribunais pelo próprio CNJ. O conselho envia verbas para tribunais reinvestirem em tecnologia e na adoção do PJe, mas, segundo o TCU, as cortes estão aplicando o dinheiro em outras finalidades.

As medidas foram adotadas em processo de tomada de contas que avalia o andamento dos investimentos em modernização e desburocratização do Judiciário por meio de sistemas de processo eletrônico. De acordo com o relator, ministro Raimundo Carreiro, auditoria do TCU constatou que "muitos tribunais receberam recursos para aderir ao PJe e não o fizeram. A auditoria constatou isso".

Frase da semana

Há inúmeros casos em que decisões do CNJ têm sido desconstituídas, até mesmo em liminar, por juízes de primeiro grau, gerando insegurança jurídica e fragilizando a possibilidade de controle efetivo do Judiciário”
Humberto Martins, corregedor nacional, ao justificar as resoluções que determinavam que tribunais obedecem decisões do CNJ, mesmo contra ordens judiciais

Entrevistas da semana

A gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, foi o tema de entrevista concedida pelo desembargador Manoel Pereira Calça, presidente da corte, ao Anuário da Justiça. Nela, ele aponta como grande marca da sua gestão a racionalização da administração do tribunal. Exemplifica com a redução de cargos, a fusão de secretarias e a renegociação de contratos de aluguel.

“A administração pública tem um mau costume de imaginar que os cofres do tesouro são mananciais que nunca se esgotam, o que não é verdade. Não posso administrar uma instituição do porte do Tribunal de Justiça, que tem um orçamento que supera R$ 12 bilhões por ano, sem levar em conta os princípios básicos da economia”, disse.

Defensora do plea bargain, a juíza Larissa Pinho acredita que problemas que o sistema apresenta nos EUA não serão reproduzidos no modelo brasileiro.

Em entrevista à ConJur, ela afirmou que transpor o modelo de acordos para o Direito Penal garantiria que as penas aplicadas fossem proporcionais aos crimes cometidos, eliminando o encarceramento desnecessário para crimes menores, sem violência, e dando tratamento mais adequado a crimes graves, que exigem forte repressão.

“Em uma sociedade moderna, a obrigatoriedade da ação penal não tem mais sentido”, afirma. Juíza criminal, Larissa Pinho é mestre e doutora em políticas públicas e judicialização de demandas e especialista em soluções negociadas de conflitos.

Jusbrasil Entrevista
Desembargadora aposentada do TJ-SP, Kenarik Boujikian foi a entrevistada no programa Jusbrasil Entrevista, parceria da ConJur com o site Jusbrasil. No programa, ela defendeu que o Poder Judiciário deve ser contramajoritário e não pode agir de acordo com vozes das ruas. Caso contrário, afirma, existe a chance do direitos constitucionais serem feridos. 

Assista: 

Ranking

Com 115,3 mil, a notícia mais lida foi sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu acordo coletivo que autorizava sindicato a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento. Segundo o ministro, o acordo não pode ser entendido como manifestação da vontade individual do trabalhador. Essa interpretação, segundo ele, é uma forma de esvaziar as decisões do STF sobre o tema.

Com 77,3 mil acesso, a segunda notícia mais lida fala da decisão da ministra Rosa Weber não permitindo Habeas Corpus contra ato de Cármen Lúcia.

O HC pedia que Cármen fosse obrigada a julgar outro Habeas Corpus, que requer a soltura de todos os réus presos com base na Súmula 122 do TRF da 4ª Região.

Porém, segundo Rosa, o HC é incabível. Segundo ela, a jurisprudência do Supremo firmou-se no sentido da inadmissibilidade de Habeas Corpus quando impetrado contra decisões do Plenário ou de quaisquer das turmas do Supremo.

As dez mais lidas
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Manchetes da Semana
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2019, 8h10

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