Protocolo no STF será feito por meio físico nos fins de semana de julho

Em razão de uma manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal, o protocolo nos fins de semana de julho será realizado apenas por meio físico. A autorização consta da Portaria 172/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

A portaria estabelece, ainda, que o plantão presencial aos sábados e domingos de julho será realizado das 9h às 13h. De acordo com a Resolução 449/2010, a atuação do STF durante esse período se reserva às seguintes matérias:

• Habeas Corpus contra decreto de prisão, busca e apreensão ou medida assecuratória, determinados por autoridade coatora sujeita à competência originária do STF;

• Mandado de Segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do STF cujos efeitos se operem durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente;

• Comunicação de prisão em flagrante e apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória, em inquérito ou ação penal da competência originária do Tribunal;

• Representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou medida assecuratória, justificada a urgência e observada a competência originária do Tribunal;

• Pedido de prisão preventiva para fim de extradição, justificada a urgência. Com informações da assessoria de imprensa do STF.