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"vaza jato"

MPF diz que é normal ser cobrado pelo juiz das denúncias que oferece

Após a divulgação de novas conversas entre procuradores da “lava jato” e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, os procuradores que tocam a operação disseram não ver problema em juntar documentos ao processo a pedido do juiz. Segundo reportagem da revista Veja, Moro cobrou o procurador Deltan Dallagnol sobre a falta de documento importante para uma denúncia e, em outro caso, recebeu uma versão prévia da acusação para adiantar a sentença.

Em nota, os procuradores da "lava jato" disseram não ter sido favorecidos pela postura de Moro, já que "o juiz está autorizado em nosso sistema a produzir prova e instruir processos". Na verdade, o inciso I do artigo 156 do Código de Processo Penal autoriza o juiz a "ordenar a produção antecipada de provas", e não a produzir provas.

Os membros da força-tarefa também disseram que é normal que o juiz cobre agilidade dos procuradores. Em uma troca de mensagens divulgada pela Veja, Moro aparece alertando Deltan sobre a proximidade do fim do prazo para oferecimento da denúncia. "O pronunciamento ágil do MP, principalmente em casos de pessoas presas, é fundamental. É comum que os juízes cobrem agilidade", defendem os procuradores.

O ex-juiz também opinou sobre a delação do ex-deputado Eduardo Cunha. Diante dos rumores de que este estaria negociando o acordo, Moro informou a Dallagnol que era contra a iniciativa, sem nem mesmo saber o conteúdo que seria apresentado. O acordo não foi assinado, mas a força-tarefa disse que a negociação cabia apenas à PGR, “sem que juízes de 1ª ou 2ª instância tenham ingerência nessas decisões”.

A força-tarefa também rebateu a acusação de que teria combinado datas de operação com Moro. O MPF usou o mesmo argumento de Moro de que "as datas de fases de operações são estabelecidas entre os agentes públicos, em especial pelo juiz, que precisa estar disponível na data para decidir pedidos urgentes do Ministério Público e defesa".

Leia a nota:

A Força-Tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná não reconhece o contexto e a veracidade das supostas mensagens atribuídas a seus integrantes e originadas em crime cibernético. O trabalho dos procuradores da República na operação foi analisado e validado por diferentes instâncias do Judiciário. Os supostos diálogos divulgados e as acusações feitas nesta 6ª feira por uma revista contradizem os seguintes fatos públicos:

1) Os réus foram absolvidos com relação ao fato citado pela revista, inexistindo favorecimento à acusação.

2) O pronunciamento ágil do Ministério Público, principalmente em casos de pessoas presas, é fundamental. É comum, portanto, que os juízes cobrem essa agilidade. Nos dois casos mencionados pela revista o pedido de agilidade constava nos próprios autos.

3) É lícito para defesa e acusação juntarem documentos aos autos, inclusive respondendo a demandas do juiz, que está autorizado em nosso sistema a produzir prova e instruir processos.

4) É a Procuradoria-Geral da República que realiza ou coordena tratativas de colaboração premiada, em que são implicadas pessoas com foro privilegiado, e é o Supremo Tribunal Federal que decide homologá-las ou não, sem que juízes de 1ª ou 2ª instância tenham ingerência nessas decisões.

5) Na Justiça Criminal, as datas de fases de operações são estabelecidas entre os agentes públicos, em especial pelo juiz, que precisa estar disponível na data para decidir pedidos urgentes do Ministério Público e defesa.

6) A ordem de análise e inclusão de materiais nos processos depende não só do trabalho do MPF e do Judiciário, mas de uma cadeia que inclui outros órgãos, como Polícia e Receita Federal, e segue critérios de interesse público.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2019, 18h51

Comentários de leitores

3 comentários

Piada, de péssimo gosto!

Gilberto Linhares Teixeira (Outros)

Não se deve pegar um fato isolado, mas sim, o contexto. Alguém achar que as confabulações entre Moro e Dallagnol e comparsas é normal, considero um acinte ao bom Direito. Existe algo chamado paridade de armas, que eu sabia que era só para a academia, hoje com pesar, constato que a MESMA INEXISTE. O que este juiz fez, neste processo, está muito acima do inaceitável. Lógico, sem dúvidas, que muitas pessoas opinam levadas pelo seu viés político, que não é o meu caso. Tudo, mas tudo mesmo, desde que o INTERCEPT começou a divulgar as conversas e acertos, é ACINTOSO e joga na lama o nome que o Poder Judiciário levou anos para construir. Nada ali é corriqueiro, como alguns querem fazer crer. Façam uma pesquisa de quantos, especialmente na seara criminal, tem fone privado de juiz e com o mesmo troca mensagens com o magistrado, sobre determinado caso. Esquecemos de um princípio, para nós, INVIOLÁVEL, que é o devido processo legal. Como achar que este princípio foi mantido, que o Moro foi imparcial e se mostrou equidistante do processo. Esqueceram das testemunhas que ele "determinou" incluírem; da desistência das mesmas e a sugestão de se aceitar matérias apócrifas no processo; da escala de quem é o melhor representante do MPF para participar das audiências do ex-presidente; de orientações específicas sobre o processo, orientar o MPF, sobre o FAZER MENSAGENS, contra o que foi dito pelo ex-presidente, no dia do seu depoimento, abordando possíveis contradições, etc. ?
É vergonhoso assistir isto e se tentar fugir do tema, falando da forma como as mensagens foram obtidas, mandar o COAF investigar o jornalista, responsável pelo site, etc.
Este país se rege pelo Estado Democrático do Direito, não pelo de Exceção, somos laico.

Aos néscios!

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Art. 234 CPP - Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.

É tanta vontade e má-fé para destruir alguém, que se esquecem até da lei.
Enfim, a caravana vai seguir.

Normalíssimo!

José R (Advogado Autônomo)

Agora, quando a coisa aperta para seu lado, todas as condutas que nos outros eram reprováveis e até justificavam decretação de prisão preventiva, passaram a ser “ normais”...Que desfaçatez!
Lembre-se que o simples fato de não se econtrarem na residência do investigado seus celulares ou IPads, quando da realização de busca e apreensão, era “ocultação de provas”, crime de “obstrução de investigação”, a justificar imediata decretação de prisão.
Agora, ocultam-se celulares e é tudo muito “normal”...
Somos todos néscios?

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