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Ih, esqueci a prova!, diz a Dra. Laura! Olha o prazo!, grita Moro!

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Caso Intercept. Não sou eu que volto ao assunto; o assunto é que volta a mim. Impossível não falar sobre isso. Esta semana a revista Veja mostra o modo como o trabalho da Lava Jato era, mesmo, feito em equipe. O juiz comandava tanto a operação que chegou a chamar atenção várias vezes do MP: cuidado com o prazo, é de 3 dias! Avisa a Laura que faltou uma prova! Veja lá! E Dallagnol: vou lhe mandar umas jurisprudências para ajudar a prender melhor! Um idílio jurídico. Um jus-idílio. Mas tudo na “normalidade”.

Revelações, agora da Veja, reforçam a parcialidade do então juiz Moro. Podem falar o que quiserem. Podem dizer que é produto de hacker etc. Mas não conseguirão esconder o que os diálogos revelam: a parcialidade do juiz e o conluio deste com a acusação. Simples assim.

Vale a leitura de todos os diálogos. A gravidade é lancinante. Para um resumo, abro aspas para o que diz a revista Veja:

“Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal”.

“Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava bronca neles”.

Pausa para uma infusão de rubiácea. Vamos de novo. Recuperemos o folego.

Moro mandou a acusação incluir provas, interferiu em ordem de operações, Moro pressionou para que delações não andassem. Comportou-se como chefe do MPF.

Lembrando: quem diz isso é a Veja, que, durante muito tempo, embarcou na narrativa lavajatista.

Lembrando: vale a leitura de todos os diálogos. A gravidade é latente. Com isso, quero dizer que não preciso, aqui, copiar e colar todas as conversas – conversas que, “palavra por palavra, [...] são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave” (sic – Veja).

O que vou fazer hoje, pois, é um pouco diferente.

Como também devem ter feito os leitores, acompanhei as repercussões das sessões do ministro Moro na Câmara e no Senado.

Eis, então, minhas perguntas ao ministro Sergio Moro. Ao Dallagnol, nem pergunto. Vou direto a quem atuou como seu chefe.

Ministro, o senhor foi juiz e bem sabe o que diz o artigo 254 do CPP; pergunto: o senhor entende que, ao indicar testemunhas, ao recomendar notas à imprensa, ao opinar sobre a ordem de fases de operação da polícia judiciária, não aconselhou a acusação? Em caso negativo – e imagino que seja, já que o senhor não se declarou suspeito –, peço que explique qual é o raciocínio por meio do qual o senhor desvincula os verbos “indicar” e “recomendar”, atitudes inegáveis diante dos diálogos, do verbo “aconselhar”.

Em síntese, ministro, pergunto de muito boa-fé e espero uma resposta no mesmo sentido: sua conduta não contrariou em nada o que diz o Código de Processo Penal?

Com relação à alegação de que um hacker pode ter adulterado as mensagens – não sei por que um hacker adulteraria mensagens que não indicam nenhuma irregularidade, mas enfim, eu aceito o argumento...! –, e especialmente na medida em que o senhor diz não mais ter as mensagens, pergunto, então, de forma bem específica: o senhor alertou ou não alertou o procurador Deltan sobre ter faltado um elemento na denúncia de Zwi Skornicki? Ou Dallagnol, ao cobrar da Dra. Laura a tal prova, teria inventado que o senhor cobrara (d)ele, só para mostrar à sua colega Laura um grau de intimidade com o juiz da causa? É uma das duas. Tertius non datur.

O senhor cobrou ou não cobrou uma manifestação tempestiva do MPF em resposta a habeas corpus impetrado por réu? Essas são coisas bem específicas; sequer é necessário ter boa memória. Em se tratando de um magistrado, doutor em direito, tenho certeza que o senhor é capaz de recordar.

Em síntese, ministro, o senhor disse ou não disse? Diretamente, sem tergiversações. Sem “pode ser”, “talvez”, “entretanto”, “mas”, “contudo”, “todavia”. Disse ou não?

Ministro, o senhor sugeriu ou não que a operação envolvendo o almirante Othon ficasse para o dia 20? Isso é bem específico. Dá pra lembrar.

Ministro: o senhor é um grande defensor das delações premiadas. Foi o senhor quem colocou essa locução nos dicionários midiáticos daqui. Seu projeto anticrime deixa isso muito claro. Pergunto – e, de novo, isso é bem específico: o senhor foi ou não contra a delação de Eduardo Cunha?

Ministro: por que o senhor era contra uma delação de Cunha? Não foi sempre o senhor um grande defensor das delações? Repito, porque isso é grave e eu gostaria mesmo de saber. O Brasil quer saber. Por que o senhor não gostaria de uma delação do ex-deputado Eduardo Cunha?

Ministro: o senhor não entende como aconselhamento suas dicas sobre postura midiática a Deltan e demais procuradores com base no que disse um apresentador de TV? Que não se diga que não houve isso; o apresentador atestou.

Pausa. De novo. Vejam o perigo de traçarmos a linha do absurdo sempre mais pra lá: um apresentador de TV aconselha um juiz que aconselha um procurador sobre modos de se portar na mídia.

Ministro Moro: o senhor, assumidamente, inspirou-se na operação Mãos Limpas. Acontece que, na Itália, o juiz que inspirou a operação era um juiz de instrução. O senhor, então, inspirou-se em um juiz de instrução; isso é legítimo no sistema acusatório?

Ministro, essa é bem direta também: qual é a razão para a quebra de sigilo de um jornalista?

Pronto. É isso que precisamos saber. São essas respostas que o Brasil quer ouvir.

Ainda, ao final, uma coisa: o senhor bancaria um projeto de lei no qual ficasse estabelecido que condutas como essas da Lava Jato reveladas por Intercept e divulgadas pela Folha e pela Veja, são perfeitamente lícitas e normais e que, portanto, podem ser universalizadas, isto é, utilizadas em todos os fóruns e tribunais da República? Podemos alterar o CPP nesse sentido, para que pelo menos os advogados, a partir de agora, saibam como fazer? Poderão os advogados também entrar nesse “jogo”? Eis a questão.

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2019, 17h34

Comentários de leitores

42 comentários

"Vasa jato": Perda de tempo e de propina paga ao site.

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

Escândalo encolhido, sensacionalismo barato, murcho, afundando. Tentam forjar com isso uma espécie de propaganda, buscando extrair de conversas absolutamente normais uma falsa perseguição política, uma ilegalidade, uma ilicitude – pura histeria militante. Nada mais que panfletos falaciosos, insistentes, lançados fanaticamente, gota a gota, até que seus autores acabem por se afogar. Os (des)informantes demonstram deficiência e inconsistência de argumentos. Utilizam-se da antiga e conhecida técnica de lavagem mental da repetição: “Minta, minta sempre, alguma coisa ficará” (Voltaire), “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade” (atribuída a Joseph Paul Goebbels)... Os menos lúcidos, vulneráveis à "imunização cognitiva", acabarão acreditando, como já se vê...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Eududu (Advogado Autônomo)

...“Dentre as práticas clássicas do fascismo chama-se atenção àquelas direcionadas à aniquilação de qualquer forma de oposição, contraditório ou crítica,”... “só há um caminho, só há uma opinião, só há um lado e se você ousar opor-se a ele ou criticá-lo, será destruído ou desmoralizado, e ainda corre o risco de virar "inimigo da nação". O debate (inclusive o jurídico), num cenário desses, quando permitido, torna-se um mero "misancene", com resultado conhecido de antemão.” ...

Exatamente, quem votou no Bolsonaro, apóia o novo governo eleito democraticamente e discorda da agenda petista/esquerdista é logo reduzido ao epíteto de fascista. É o que ocorre por aqui desde a campanha eleitoral até hoje. O senhor mesmo oferece-nos a prova.

Muito boa sua observação, apesar da indisfarçável hipocrisia.

Eududu (Advogado Autônomo)

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Nazifascismo aplicado ao direito processual não é recurso de estilo, nem clichê, não, é uma constatação da utilização das práticas preconizadas por Mussolini no processo.

Dentre as práticas clássicas do fascismo chama-se atenção àquelas direcionadas à aniquilação de qualquer forma de oposição, contraditório ou crítica, que foi sintetizada ao máximo pela efígie presente no quartel general dos "camicie nere", onde, junto ao semblante de Mussolini, lê-se a palavra "Si" reproduzida inúmeras vezes (ver aqui: https://rarehistoricalphotos.com/headquarters-fascist-party-1934/ ).

O recado: só há um caminho, só há uma opinião, só há um lado e se você ousar opor-se a ele ou criticá-lo, será destruído ou desmoralizado, e ainda corre o risco de virar "inimigo da nação". O debate (inclusive o jurídico), num cenário desses, quando permitido, torna-se um mero "misancene", com resultado conhecido de antemão. Mas... vou seguir seu conselho e evitar chamar fascistas de fascistas. Pode ser perigoso mesmo, sobretudo no atual cenário do país...

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