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TJ-RJ suspende cautelares de Garotinho até julgamento de suspeição de colegiado

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A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Sandra Kayat Direito suspendeu nesta quarta-feira (3/7) as medidas cautelares impostas ao ex-governador Anthony Garotinho pelo juiz Leonardo Cajueiro D'Azevedo, da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, até que a corte decida se a 1ª Câmara Criminal é suspeita para julgar processos envolvendo o político e sua mulher, Rosinha Garotinho, também ex-governadora do Rio.

Anthony Garotinho afirmou que fatos da acusação são antigos e não justificam imposição de medidas cautelares.

Ao receber denúncia contra Garotinho pelo suposto uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na campanha de Rosinha à reeleição como prefeita de Campos dos Goytacazes em 2016, D’Azevedo impôs medidas cautelas ao político. Entre elas, a proibição de visitar a cidade do norte fluminense ou os escritórios de representação do município e de manter contato com testemunhas; o recolhimento domiciliar à noite e nos dias de folga; a suspensão do exercício de função pública e o uso de tornozeleira eletrônica.

Anthony Garotinho impetrou Habeas Corpus alegando que o juiz não apresentou fundamentação concreta e plausível da imposição de medidas cautelares. De acordo com o político, os fatos que lhe são imputados ocorreram há três anos. Portanto, disse o ex-governador, não há necessidade de que sofra restrições enquanto responde ao processo.

A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito levantou questão de ordem tendo em vista o histórico de desavenças da família Garotinho e do presidente da 1ª Câmara Criminal, desembargador Luiz Zveiter. 

O magistrado moveu queixa-crime por calúnia contra Rosinha na 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, que tem como titular o juiz Glaucenir de Oliveira. Insatisfeita com as decisões, a ex-governadora suscitou exceção de suspeição contra Glaucenir, que acabou sendo distribuída para a 1ª Câmara Criminal, sob a relatoria do desembargador Antônio Jayme Boente.

Sem entrar no mérito do caso, os integrantes da 1ª Câmara Criminal do TJ-RJ declararam-se suspeitos. Isso devido aos conflitos entre Zveiter e Rosinha. Dessa maneira, a exceção de suspeição foi enviada para a 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que negou a suspeição.

Considerando que, neste novo caso,  também há diversas questões judiciais que envolvem Zveiter e Garotinho, Maria Sandra Kayat colocou o HC do ex-governador em mesa para decidir se também agora há suspeição do colegiado. Se for este o entendimento, o processo seguirá para a 2ª Vice-Presidência do TJ-RJ para ser redistribuído, que o redistribuirá.

Enquanto isso não ocorre, a desembargadora suspendeu as medidas cautelares impostas ao ex-governador até que seja proferida decisão sobre a suspeição do juiz de Campos dos Goytacazes.

Processo 0038303-42.2019.8.19.0000

*Texto alterado às 10h23 do dia 9/7/2019 para correção de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2019, 19h08

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