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Patrimônio alheio

Juiz bloqueia R$ 6 milhões da Avianca de taxa de embarque não repassada

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O juiz Flávio Augusto Martins Leite, da 24ª Vara Cível de Brasília, bloqueou R$ 6,1 milhões da companhia aérea Avianca. A empresa foi acionada pela Inframérica, concessionária do aeroporto de Brasília, porque não repassa a taxa de embarque desde novembro de 2018, quando anunciou que pediria recuperação judicial.

Empresa está desde novembro sem repassar taxa de embarque, dinheiro que pertence à concessionária do aeroporto
Reprodução

Na decisão, o juiz afirma que é fato conhecido que, embora a Avianca esteja em recuperação judicial, a taxa de embarque nunca fez parte de seu patrimônio. Ela cobra o valor dos passageiros, mas com a obrigação de repassá-lo à concessionária.

O magistrado também lembra que, como a taxa de embarque não pertence à Avianca, o pedido da Inframérica deveria "ser submetido a procedimento de restituição de coisa de terceiro apreendida no curso do processo recuperacional". No entanto, o juízo da recuperação declinou da competência. 

Portanto, para evitar maiores prejuízos à Inframérica, o juiz determinou que os valores bloqueados fiquem parados numa conta. "A questão da competência pode aguardar solução futura quando, e se, forem encontrados valores a arrestar. Já a Autora corre sério risco em razão do não recebimento dos valores que contratualmente lhe pertencem", explicou.

A Inframérica foi representada pelo advogado Valter Barcellos

Clique aqui para ler a decisão.
0713975-15.2019.8.07.0001

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2019, 18h31

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