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Moro na Câmara

"Tentativa criminosa de invalidar investigações", diz Moro sobre mensagens

Comentários de leitores

7 comentários

Esclarecimentos necessários

AC-RJ (Advogado Autônomo)

"Os deputados querem esclarecimentos sobre as mensagens". Sim, a população também quer esclarecimentos: As mensagens interceptadas são verdadeiras? Se forem, quais as provas da suas autenticidades? Quem interceptou as mensagens? Por ordem de quem? Quem teria pago pelas interceptações? Por que as interceptações das mensagens foram feitas clandestinamente, fora da legalidade? Os responsáveis pelas interceptações clandestinas e pelas divulgações serão responsabilizados judicialmente? O que os responsáveis pelas mensagens têm a dizer sobre as informações com provas, divulgadas na internet, que elas foram manipuladas e distorcidas?

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Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eududu (Advogado Autônomo)

Para que gerem algum efeito jurídico, mesmo que seja a anulação do julgamento do Lula, as mensagens tem de ser entregues para avaliação em juízo. "O que não está nos autos, não existe", lembra-se? Ou o senhor acha que será considerado como prova algo que nem sua veracidade pode ser comprovada? Será que é tão difícil compreender isso?

No caso de Moro e a divulgação dos diálogos de Dilma e Lula, a interceptação decorreu de ação lícita. Tanto que o caso já foi apreciado pelos órgãos competentes. A comparação é totalmente descabida.

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Efeitos diferentes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Seguindo a praxe dos agentes públicos no Brasil, Moro quer que o direito seja o que ele quer, de acordo com o interesse dele. As mensagens divulgadas podem sim ter sido obtidas por meio criminoso, e serem até inválidas para condená-lo em eventual processo crime (muito embora a questão seja duvidosa, pois o próprio Moro afrontou a lei penal e as normas administrativas sobre escutas telefônicas ao divulgar ilegalmente conversas entre Lula e Dilma). No entanto, independentemente da forma como a prova foi obtida, serve para reconhecer a parcialidade do magistrado. Isso porque, a questão da prova obtida por meios ilícitos possui efeitos diferentes dependendo da forma como se pretende utilizá-la. Não serve para condenações criminais, mas é válida quando se trata de se zelar pela moralidade da Justiça, que não pode ser avacalhada com a atuação de juízes parciais. Se a suspeição de Moro for reconhecida com base nesses diálogos divulgados, Lula não estará livre, nem será considerado como inocentes de uma hora pra outra. O efeito será a invalidação do processo, que poderá ser reaberto do início caso não tenha ocorrido ainda a prescrição, e até mesmo condenado por outro juiz imparcial.

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MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Eududu (Advogado Autônomo)

(...)

2) A prova ilícita viola uma regra de direito material. Mas a doutrina e a jurisprudência há muito tem estabelecido exceções à validade de provas ilícitas. Portanto, não foi Moro quem inovou na matéria. Mas é bom lembrar da regra, conforme o que dispõe a Constituição Federal, artigo 5º, inciso LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

3) Censura prévia...kkkkkkkkkkkk... não seja sonso, o senhor sabe muito bem que não se trata disso. É que para que o material surta efeitos jurídicos é óbvio que precisa ser analisado pela autoridade competente para servir de prova, em observância ao devido processo legal. Por que isso não ocorreu até agora? O jornalista não tem a obrigação de apresentar o material às autoridades, mormente se o material for uma mentira deslavada e não revelar nenhuma irregularidade, totalmente imprestável para gerar efeitos jurídicos, apenas efeitos midiáticos e para agradar os militontos de sempre.

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MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Eududu (Advogado Autônomo)

1) Porque Moro e diversas pessoas e autoridades já haviam relatado (antes mesmo da divulgação das supostas conversas) que seus aparelhos celulares haviam sido invadidos. Inclusive, já existe uma investigação a respeito.(https://oglobo.globo.com/brasil/hacker-invade-celular-de-moro-pf-acionada-para-investigar-caso-23720160, https://noticias.r7.com/prisma/r7-planalto/celular-de-deltan-dallagnol-teria-sido-invadido-em-10-de-maio-10062019, http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-07/dodge-envia-pasta-da-justica-relatorio-sobre-invasao-de-celulares, https://www.oantagonista.com/brasil/gabriela-hardt-tambem-teve-celular-invadido-por-hacker/, https://www.oantagonista.com/brasil/celular-de-danilo-gentili-tambem-foi-invadido/, https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/06/12/ataque-de-hackers-tambem-atinge-grupo-do-conselho-nacional-do-mp.ghtml).

Com ou sem invasão hacker, a violação de sigilo e obtenção de mensagens privadas e sua divulgação sem autorização constitui crime. Nem vamos entrar no mérito da canalhice jornalística consistente na divulgação de mensagens adulteradas, como está sendo evidenciado agora.

Ademais, se a reportagem não fosse fruto de ação criminosa não haveria tamanha necessidade de proteger e ocultar o material obtido e sua fonte. Tudo está igual o caso do Adélio, se ele fosse mesmo um louco qualquer, não precisaria de tanta gente estar defendendo-o a soldo e mando que alguém que não quer aparecer. Em ambos os casos, o excesso, o atabalhoamento da defesa e de desmentidos apontam claramente para uma ação criminosa que se quer ocultar. Da mesma forma que os esquerdopatas defendem Adélio, vão defender o tal hacker. Coisa de gente doente.

(...)

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Até estudante

olhovivo (Outros)

Até estudante do primeiro semestre de Direito sabe que escutas ou violações de sigilos clandestinas - vale dizer, sem autorização judicial - não servem como provas para processar ou condenar os interlocutores. Mas... servem como informação jornalística e servem para defesa de um direito violado. E, ainda, servem para desnudar e trazer à luz atos pouco ou nada republicanos praticados por agentes públicos entre quatro paredes.

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A quem Moro engana?

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

1. “O que existe é uma invasão criminosa de hackers a aparelhos celulares de agentes públicos”. Quem disse que as mensagens foram obtidas por um hacker? O ministro e seu subordinado, chefe da LJ. Ora, então permitam uma investigação que apure o suposto acesso indevido aos celulares.

2. “elementos probatórios que foram colhidos nem podem ser chamados de provas porque são ilícitos”. Quem diria, hein? Há poucos meses defendia o uso de provas ilícitas de “boa fé”.

3. “O site se recusou a apresentar essas informações a uma autoridade independente”. Em que mundo esse cara vive? Jornalista não tem que submeter previamente documento algum a nenhuma autoridade pública. Qualquer democracia é assim. Ou o ministro defende censura prévia?

“o que importa é o conteúdo vazado, não a forma”.

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