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Moro na Câmara

"Tentativa criminosa de invalidar investigações", diz Moro sobre mensagens

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Há alguém com muitos recursos por trás das "invasões" aos celulares de envolvidos na "lava jato", com a intenção de invalidar condenações e impedir novas investigações. A declaração é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta terça-feira (2/7), na Câmara dos Deputados. 

É uma tentativa criminosa de invalidar investigações, diz Moro na Câmara.
Marcelo Camargo / Agência Brasil

"O que existe é uma invasão criminosa de hackers a aparelhos celulares de agentes públicos. Esses elementos probatórios que foram colhidos nem podem ser chamados de provas porque são ilícitos. Não está demonstrada a autenticidade dessas mensagens. O site se recusou a apresentar essas informações a uma autoridade independente. Poderia tê-lo feito desde o início", disse Moro. 

Os deputados querem esclarecimentos sobre o conteúdo revelado pelo site The Intercept Brasil, que apresentou mensagens trocadas entre o Moro, então juiz federal, e procuradores da operação. 

Em 19 de junho, Moro compareceu a uma audiência na CCJ do Senado para tratar do mesmo tema. Na ocasião, disse que não tem nada a esconder sobre as conversas. Ele questiona o sensacionalismo e a deturpação de sentido das conversas. O discurso é semelhante nesta terça-feira.

"Não foi um adolescente com espinhas na frente do computador", disse. O ministro será ouvido hoje por quatro comissões da Câmara dos Deputados. São elas: a de Constituição e Justiça; de Trabalho; de Direitos Humanos; e de Fiscalização Financeira e Controle.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2019, 14h50

Comentários de leitores

7 comentários

Esclarecimentos necessários

AC-RJ (Advogado Autônomo)

"Os deputados querem esclarecimentos sobre as mensagens". Sim, a população também quer esclarecimentos: As mensagens interceptadas são verdadeiras? Se forem, quais as provas da suas autenticidades? Quem interceptou as mensagens? Por ordem de quem? Quem teria pago pelas interceptações? Por que as interceptações das mensagens foram feitas clandestinamente, fora da legalidade? Os responsáveis pelas interceptações clandestinas e pelas divulgações serão responsabilizados judicialmente? O que os responsáveis pelas mensagens têm a dizer sobre as informações com provas, divulgadas na internet, que elas foram manipuladas e distorcidas?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eududu (Advogado Autônomo)

Para que gerem algum efeito jurídico, mesmo que seja a anulação do julgamento do Lula, as mensagens tem de ser entregues para avaliação em juízo. "O que não está nos autos, não existe", lembra-se? Ou o senhor acha que será considerado como prova algo que nem sua veracidade pode ser comprovada? Será que é tão difícil compreender isso?

No caso de Moro e a divulgação dos diálogos de Dilma e Lula, a interceptação decorreu de ação lícita. Tanto que o caso já foi apreciado pelos órgãos competentes. A comparação é totalmente descabida.

Efeitos diferentes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Seguindo a praxe dos agentes públicos no Brasil, Moro quer que o direito seja o que ele quer, de acordo com o interesse dele. As mensagens divulgadas podem sim ter sido obtidas por meio criminoso, e serem até inválidas para condená-lo em eventual processo crime (muito embora a questão seja duvidosa, pois o próprio Moro afrontou a lei penal e as normas administrativas sobre escutas telefônicas ao divulgar ilegalmente conversas entre Lula e Dilma). No entanto, independentemente da forma como a prova foi obtida, serve para reconhecer a parcialidade do magistrado. Isso porque, a questão da prova obtida por meios ilícitos possui efeitos diferentes dependendo da forma como se pretende utilizá-la. Não serve para condenações criminais, mas é válida quando se trata de se zelar pela moralidade da Justiça, que não pode ser avacalhada com a atuação de juízes parciais. Se a suspeição de Moro for reconhecida com base nesses diálogos divulgados, Lula não estará livre, nem será considerado como inocentes de uma hora pra outra. O efeito será a invalidação do processo, que poderá ser reaberto do início caso não tenha ocorrido ainda a prescrição, e até mesmo condenado por outro juiz imparcial.

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