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Ônus da prova

Mais um projeto quer obrigar advogados a provar origem legal dos honorários

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Chegou na Câmara dos Deputados na segunda-feira (1º/7) novo projeto de lei que quer responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita.

ReproduçãoPara justificar PL, deputada diz que advogados fazem parte de um "grupo muito suscetível de receber recursos financeiros oriundos de atividades ilícitas"

O PL 3.787/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL), altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para equiparar à receptação qualificada o recebimento de honorários advocatícios que "sabe ser proveniente de produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, os receba". A pena proposta é de um a quatro ano de prisão.

O texto também altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para que advogados e escritórios de advocacia sejam subordinados a mecanismos de controle. A proposta é que os profissionais prestem informações periódicas acerca de suas atividades ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou outro órgão regulador.

Além disso, para fiança, o projeto estipula que é preciso comprovar a origem lícita do dinheiro, ativos e bens oferecidos em depósito, sob pena de indeferimento.

A justificativa da deputada é a de que advogados fazem parte de um "grupo muito suscetível de receber recursos financeiros oriundos de atividades ilícitas".

Clique aqui para ler o projeto.
PL 3.787/19

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2019, 19h52

Comentários de leitores

8 comentários

Moralizar?

Marcelo Moreira Dos Santos (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Muito engraçado ver os defensores do projeto, pessoas que mal sabem escrever e que, muito provavelmente, sequer conseguiram passar num exame de ordem, que exige um mínimo de conhecimento, e em consequência se ressentem dos trabalhos e consequentes honorários.
Advogados criminosos existem, assim como deputados, pastores e padre; querer responsabilizar o advogado pela origem do dinheiro que está recebendo a título de honorários advocatícios é um devaneio de quem não conhece o mínimo da profissão, de um deputado, compreensível, de um "jurista", INACEITÁVEL!!!

Advocacia

O IDEÓLOGO (Outros)

Aquele intelectual orgânico citado por A. Gramsci em "Cadernos do Cárcere", aporta no Brasil.
Agora, decência, honestidade, "hard labor", estudo...é o que o mercado vai exigir do advogado.
Quanto aos desonestos, peço ao Todo-Poderoso, que os mande para o inferno.

Isso significa moralizar a advocacia e os bons advogados

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Não confio no omisso e enlameado Congresso Nacional. Com certeza esse PL deverá arquivado. O Congresso Nacional funcional sob o cabresto da OAB.
Qual o segredo de todos os Projetos Leis de interesse dos mercenários da OAB, ser aprovados a toque de caixa, e o contrários arquivados?
DEU NO CONJUR edição de 25 de janeiro de 2004, 19h54
https://www.conjur.com.br/2004-jan-25/epoca_nomes_advogados_envolvidos_trafico
"Revista Época dá os nomes dos advogados envolvidos com tráfico
O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. Assim começa a reportagem de capa da revista Época desta semana. O texto fala dos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes"

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