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Parcelas de gratificação

Ministro do TST reabre execução de R$ 5 bilhões contra o Santander

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O ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, reabriu processo de R$ 5 bilhões contra o Santander para pagar parcelas de gratificação a aposentados. A decisão é do dia 21 de junho. 

Ministro do TST reabre processo de R$ 5 bilhões contra o Santander.
ASCS - TST

Em abril, o ministro havia suspendido a execução por considerar que o Santander poderia vencer a rescisória. Entretanto, após pedido da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp), reconsiderou em parte a decisão para manter a execução, que ainda está em fase inicial.

"Levo em consideração que a execução de fato envolve atos complexos, mormente se considerado o número de associados por ela beneficiados e o tempo de tramitação do processo matriz até a constituição do crédito exequendo com o trânsito em julgado, que perdurou por mais de 21 anos", explica.

Com base nos princípios da celeridade e da "superioridade do exequente trabalhista", o ministro autorizou o prosseguimento da execução. "Porém, proíbo que ocorram quaisquer atos de apreensão de bens ou bloqueio de valores até o julgamento da ação rescisória  pela Subseção de Dissídios Individuais-2 (SDI-2) do TST", ponderou. 

Caso
A ação foi apresentada por aposentados do antigo Banco do Estado de São Paulo (Banespa), tramita há 21 anos e está em fase de execução. 

O Santander decidiu entrar com a ação rescisória depois de o Supremo Tribunal Federal definir, em 2014, que as associações só podem propor ações coletivas com autorização expressa de todos os seus filiados. 

Na Justiça, os aposentados do Banespa conseguiram o direito a parcelas de gratificação, referentes a 1996 e segundo semestre de 1997, e participação nos lucros, após a privatização, ocorrida em 2000.

Clique aqui para ler a decisão. 
AR 1000312-70.2019.5.00.0000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2019, 15h03

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