Consultor Jurídico

Notícias

Democracia em ruínas

Justiça não poderia proibir Lula de ir a enterro de irmão, comentam especialistas

Comentários de leitores

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

45 comentários

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Eududu (Advogado Autônomo)

O artigo 120 da LEP se encontra justamente Subseção I, da Seção III do referido diploma legal. E do que trata EXPRESSAMENTE a Seção III? DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA! E do que trata EXPRESSAMENTE a Subseção I? DA PERMISSÃO DE SAÍDA!

Não bastasse isso, consta EXPRESSAMENTE no artigo 120 que “Os condenados... PODERÃO OBTER PERMISSÃO para sair do estabelecimento”...

Ora, o comentário de Ang (Funcionário público) só faria algum sentido se fosse suprimido do dispositivo legal a expressão “obter permissão para”. Aí ficaria “Os condenados poderão sair do estabelecimento...”.

Ang (Funcionário público) e o senhor realmente mataram a pau (e de vergonha) a Lei, a hermenêutica.

Marcelo Schneider (Juiz Federal de 2ª. Instância)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Marcelo Schneider (Juiz Federal de 2ª. Instância)

Obrigado pelo link

Justiça sim, maldade não...

Rinaldo Araujo Carneiro - Advogado, São Paulo, Capital (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Amor e ódio definem minha relação com Lula, de ídolo a vilão, tal qual inúmeros petistas outros que eu idolatrei na adolescência. Quase tudo preso !
Todavia nem essa decepção gigantesca construída ao longo de décadas, me convence a anuir com esse gesto de maldade, que foi negarem a ida do detento ao velório do irmão.
Realmente absurdo isso.

Ang (Funcionário público) matou a pau!

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Ang (Funcionário público) matou a pau!

Embora se intitule como funcionário público, certamente tem formação jurídica. Se não o tem, meus parabéns! Interpreta a legislação melhor que muito advogado comentador de conjur. Boa parte destes "cidadões de bem" (segundo o presidente do INEP) deve ter se formado na universidade whatsapp.

O termo "poderão" é destinado ao preso, que poderá exercitar o seu direito de comparecer ao velório/sepultamento. Não é destinado à autoridade pública para, num juízo discricionário, decidir se permite ou não, o comparecimento.

O art. 120 da LEP é muito simples. Qualquer primeiro anista o compreende perfeitamente. Mas o Judiciário/MF/DF deram uma enrolada vergonhosa para não cumpri a lei.

Li também em algum comentário sobre os outros "Silva". Os outros 175 mil "Silvas", só em 2015, foram levados aos velórios/sepultamentos de seus familiares.

Também centenas de presos "famosos" regularmente dão entrevistas (Suzane Richthofen, Maníaco do Parque, Chico Picadinho, membros de facções criminosas). Mas Lula não pode falar, não pode ir ao enterro do irmão.

E juízes, advogados, promotores aplaudem essa situação. Lamentável.

Nossas instâncias ordinárias...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Por vezes perco a paciência com essa pretensa sapiência de gente que demonstra claramente analfabetismo funcional e falta de qualquer experiência na esfera penal, daí afirmar que uma sentença de primeira instância mantida pela segunda instância...

Se tivéssemos um Judiciário sério em um país sério, como nos EUA, onde juízes sofrem impeachment no Senado, esse desafio sistemático aos Tribunais Superiores cessaria. Mas aqui continua-se a repetir a mesma rebeldia das instâncias ordinárias em querer reinventar o direito a seu próprio modo. Abaixo um caso que milita contra o cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância.
REsp 1222243 / SP
RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ARTIGO 1º, INC. I,
DA LEI N. 8.176/91. REVENDA DE GASOLINA ADULTERADA. NORMA PENAL EM BRANCO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO NA DENÚNCIA DO ATO REGULADOR. INEXISTÊNCIA. SÓCIO GERENTE DO POSTO DE ABASTECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÍNIMA RELAÇÃO ENTRE A CONDUTA DO ACUSADO E O FATO NARRADO. SENTENÇA NULA. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. RECURSO
PROVIDO.
(...)
IV - O Direito Penal repele a chamada responsabilidade penal objetiva. A condição de sócio gerente do posto de abastecimento responsável por comercializar o combustível, por si só, não autoriza a condenação pela prática de crime previsto na Lei n. 8.176/91.
V - Recurso provido para absolver o recorrente.
(...)
O problema é que continua essa rebeldia primitiva de alguns magistrados... saudosos dos tempos dos julgamentos sumários, sem direito a recursos...

Um aviso aos beócios... os tribunais erram feio

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Doeu no estômago quando vejo um comentário beócio defendendo, teleologicamente, que os tribunais não errariam, uma sentença de primeira instância mantida seria garantia de infalibilidade. Vai estudar... mas como sabemos que não vão, trazemos amostras, do STJ, mostrando o baixíssimo nível de algumas decisões das instâncias ordinárias.
HC 351718 / PE, 2018.
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, I, DA LEI N. 8.137/1990) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO ELEMENTO FRAUDE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO
(...)
RHC 97515 / RS, maio de 2018
Dessa forma, na forma como trazida, a imputação revela verdadeiraresponsabilidade penal objetiva, a qual, como se sabe, não é admitida no ordenamento jurídico pátrio. Não tendo a inicial narrado o liame subjetivo entre os demais denunciados e o autor da conduta imperita que ocasionou a morte da vítima, e não se verificando a relevância causal da negligência imputada, tem-se que a denúncia não apresenta todos os elementos necessários à imputação do crime em coautoria. A acusação não se desincumbiu de delinear de forma adequada a coautoria no crime culposo, o que revela a inépcia da denúncia, vício que prejudica o exercício da ampla defesa.
3. Recurso em habeas corpus a que se dá provimento, para reconhecer a inépcia da denúncia, sem prejuízo de que outra seja apresentada em observância ao art. 41 do Código de Processo Penal

Triste ver gente que não entende nada de Execuções Penais...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Triste ver gente que se identifica como civilistas e outra especialidades que, salvo especialização em direito penal e processo penal, não entendem nada de execuções penais, e olvidando a interpretação do poder-dever, olvidando as regras de hermenêutica, mas enfim...

Rui Barbosa que dizia, em tempos idos. "As leis que não protegem nosso adversário não podem nos proteger", ou outra versão, que merece apuração, mas é válida. "A lei que não protege o meu inimigo não me serve".

E vão olvidando que se trata de um ex chefe de estado, e por aí vai. Enquanto isso a "nova família real", com evidências de improbidade administrativa estourando hoje, olhos antolhados, antolhos para olhos caolhos.

Tenho motivos para fazer severas críticas aos civilistas e trabalhistas e afins que se arvoram grandes conhecedores de direito penal e processual e execução penal. O fazem, em geral, desconhecendo toda construção teórica da área penal. E há os que consideram o direito penal mais fácil, e acabam causando um estrago na vida do patrocinado, em geral desconhecem a dinâmica das preclusões, e afins.

E quando houver o Julgamento no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas? Vão defender que o Brasil tem de deixar a ONU?

Não Há Problemas no Brasil

Lopes, Geraldo (Advogado Autônomo - Civil)

A grande vantagem nessa discussão é que ficamos sabendo que tudo funciona nesse país. Não há qq outro assunto/problema, no Brasil, que mereça a atenção ou empenho de nossos ilustres comentaristas. Não há qq outro preso injustiçado em nosso sistema. Não há qq outro erro cometido em qq outro processo judicial (quer seja criminal, cível, administrativo...). A negativa se deu na Policia Federal e na 1ª e 2ª Instância da Justiça, (apresentaram suas justificativas), por final sendo, autorizada, a saída, pelo STF (ou não???). Afinal, pouco importa isso, o que importa é que no Brasil Não há qq outro problema a tratar....

Bajulação extrapolada

ielrednav (Outros)

Na minha convicção ,penso ser muita bajulação com esse LULA , e no meu entender o privilegio existe ,caso fosse sua mãe ou pai que morressem ,irmãos não são considerados de suma importância na lei e, mais a ninguém é dado o direito de desconhecer a lei. Tal sobreposto diz : NÃO DISCUTA COM O CHEFE O CHEFE SEMPRE TEM RAZÃO
EM CASO DE DUVIDA ,SE O CHEFE TEM OU NÃO RAZÃO É O PRÓPRIO CHEFE QUEM DECIDE .seria o PRESIDENTE CHEFE A DAR A PALAVRA FINAL . o ministro foi apenas um emissário que deu autorização embora em cima da hora . No caso em tela seria O MOURÃO , Mas tudo ocorreu as pressas , e , quem tem pressa come cru . EIS A QUESTÃO.

Me expliquem.....

Edson Muniz64 (Professor Universitário - Trabalhista)

A lei:
"os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta"..... 'poderão obter me parece uma condicionante, estou errado? Não estou discutindo quem é o preso, se é ou não uma questão humanitária (eu acho que é), mas se é uma opção, obviamente o direito do preso se restringe a pedir e não, exigir....

Em Breve

Adilson G. Mocinho (Advogado Autônomo)

A ditadura do judiciário já era esperada, num verdadeiro rodizio entre os poderes que já a exerceram no Brasil. Mas agora teremos a ditadura ditada pelos três poderes, executivo, legislativo e judiciário. O judiciário está refém do executivo e do legislativo. Há no judiciário (STF) o temor de prejuízo aos interesses de alguns dos seus membros, até mesmo de sofrerem impeachment. A propósito, é lamentável ver os comentários no Conjur de leigos, não ligados à Ciência do Direito.

Leiam o texto da Lei!

M. Moura (Servidor)

Retirado do artigo:
O artigo 120 da Lei de Execução Penal estabelece que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. O parágrafo único do dispositivo determina que “a permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso”.
Dessa maneira, a Justiça não poderia negar que Lula velasse o irmão, afirmam especialistas. (...) é um direito assegurado aos detentos. “Não é que o juiz poderá conceder o direito de o preso ir ao enterro de um parente. É o preso que poderá ir se quiser”, afirma.
Note que o artigo usa o verbo PODER, não DEVER. Quem estudou Direito, DEVE saber a diferença. Logo, não é DIREITO do preso, mas uma concessão, a critério do diretor do estabelecimento prisional onde se encontra o apenado.

Piedade seletiva

Dazelite (Administrador)

É hilariante a piedade penal dos "professores da Conjur" com determinados condenados.

Regime Fechado

Ian Manau (Outros)

Tanto pode como deve. Nenhuma Lei é absoluta!

Freud explica!!!

Daniela A. Correia (Advogado Autônomo - Criminal)

Juízes com sanha desenfreada pelo punitivismo, alimentados pela vaidade, pela imprensa e parte da sociedade, que entra em estase, com decisões sadistas e narcisista como essa.

Cadê nossos direitos!!!

Adv. Maria Zélia (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Justificativas usadas para proibir Lula de deixar a prisão não são razoáveis. Tais dificuldades são contornáveis. Bastaria, boa vontade.

E os Bolivarianos voltaram...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Os juristas bolivarianos se esquecem do circo que o condenado armou em sua prisão, desafiando a Justiça e a autoridade policial. Não foi esse mesmo presidiário que ameaçou incendiar o país?
Por fim, porque a defesa não entra com um pedido para que ele cumpra a pena em São Paulo, próximo à família? É muita necessidade de “lacrar”!

Mataram...

O IDEÓLOGO (Outros)

Foi o Poder Judiciário que matou a esposa do Lula. Agora querem matá-lo com sucessivas humilhações.
A Direita Raivosa assumiu o Poder. E parte dela tem apoio do Poder Judiciário, que não permitiu que ele concorresse às eleições.
O Fernando Collor, que fez pior que o Lula, esta aí "aproveitando a vida".
Agora, com o "Messias", temos desemprego, violência, racismo, minorias que irão desaparecer...espertamente, o Presidente valorizou uma minoria importante...os judeus. Afinal, eles poderiam tirá-lo da Presidência. Mas, "Bibi", dirigente de Israel, não é bobo, e vai extrair o máximo do apoio do Messias.
Estamos bem. Estamos muito bem!

Hipocrisia

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Impressionante como a antipatia, o ódio e a extrema politização da condenação de Lula impedem advogados de serem fieis ao direito.
Por certo, nenhum desses desdenhadores do direito gostariam de ter para si os mesmos julgadores tendenciosos que atribuem a Lula como "justo". Como se diz, dois pesos e duas medidas.
Haja hipocrisia!

Especialistas...??? kkkk

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Quanto o artigo fala em especialistas... A única vontade que se tem é de rir, até 2030. kkkk
Tais "especialistas" esqueceram do espetáculo e show midiático que foi a prisão do molusco, precisava ir a missa, fazer discurso, se despedir dos amigos, manifestantes todo o tempo em volta do sindicato, trancando ruas, acesso ao aeroporto de Congonhas, e toda a logística para prendê-lo.

O preso não queria ir a velório, como não foi de outros dois irmãos... Queria holofotes, mídia, discurso, etc. Tanto é que quando foi autorizada a sua ida, mas seria apenas para parentes, sem celular, discurso, carro de som, e poderia ter acesso ao finado irmão, no interior de uma unidade militar, o que aconteceu? Ele DESISTIU. Simples assim!

Especialistas deste jeito, levam o Brasil para o buraco. Não se trata de um preso comum, há um forte clamor popular, nos dois sentidos, e para a segurança de todos (de preso, segurança, população, etc.), manter recluso ou liberar sob condição, foi uma decisão mais que acertada.

E aos tais especialistas, o meu repugnante desprezo.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Comentar

Comentários encerrados em 7/02/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.