Dias Toffoli permite que Lula deixe prisão para ir a enterro do irmão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, permitiu, nesta quarta-feira (30/1), que o ex-presidente Lula vá ao enterro de seu irmão Vavá, marcado para as 13h em São Bernardo do Campo (SP).

Paulo Pinto/Agência PT

O pedido havia sido negado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, e pelo desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Leandro Paulsen. Eles concordaram com os argumentos apresentados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em pareceres. Segundo a PF, os helicópteros que poderiam ser usados para transportar o ex-presidente estão atendendo às vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Além disso, Paulsen considerou o risco à segurança de Lula e à ordem pública, porque, segundo ele, pode haver algum tipo de confronto entre apoiadores e detratores do ex-presidente.

Toffoli destacou que a Lei de Execução Penal, no artigo 120, autoriza o juízo da execução a liberar a saída de presos para enterros e velórios de familiares.

A PF chegou a dizer que não daria tempo de Lula chegar ao cemitério às 13h. Mas o ministro Toffoli respondeu que não se pode “obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena”, ainda de que forma parcial. Ou seja: o direito de Lula encontrar seus familiares e prestar solidariedade a eles, ainda que após o sepultamento. A lei não proíbe isso, ressaltou Toffoli.

“Até porque, prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado (artigo 10, da Lei 7.210/1984), sendo certo, ademais, que a República Brasileira tem como um de seus pilares fundamentais a dignidade da pessoa humana (Constituição, artigo 1º, inciso III)”, disse o presidente do STF.

Assim, o ministro concedeu ordem de Habeas Corpus de ofício para permitir que o ex-presidente se encontre exclusivamente com seus familiares em unidade militar na região de São Bernardo do Campo, inclusive com a possibilidade de o corpo de Vavá ser levado a tal local, se a família optar por isso.

Toffoli também permitiu que um advogado do petista esteja no local. Ele ainda proibiu o uso de celulares e outros meios de comunicação, bem como a presença de imprensa e declarações públicas de Lula. O objetivo dessas medidas é garantir a segurança dos presentes, do líder do PT e dos agentes públicos que o acompanharem.

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Rcl 31.965