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Comissão de Ética não vê irregularidades em viagem de ex-AGU no avião da FAB

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por maioria, não instaurar processo de apuração ética contra a ex-advogada-geral da União Grace Mendonça em razão de supostas irregularidades em uma viagem com sua equipe ao exterior em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A decisão é do dia 21 de janeiro.

Na primeira sessão, em novembro, o relator, conselheiro Paulo Lucon, votou pela não abertura do processo. O debate foi suspenso por pedido de vista.

“Inexistem provas de que a denunciada tenha se utilizado indevidamente de aeronave da Força Aérea Brasileira fora dos ditames legais estabelecidos pelo Decreto nº 4.244”, disse.

Segundo Lucon, “todo o procedimento foi realizado em absoluta consonância com o interesse público”.

Divergência Vencida
Na sessão do dia 21 de janeiro, o colegiado seguiu entendimento do relator e reconheceu que não houve desvio de conduta ética. Entretanto, ao abrir divergência, o conselheiro Erick Vidigal afirmou haver indícios claros para fundamentar a instauração do processo.

“O que é analisado não é a viagem em si, e sim o fato de ministra ter levado o marido. A própria reconheceu ter viajado a vários países da Europa em jato da FAB levando seu marido. Isso consta no voto do relator, o que é incontroverso”, disse.

Para Vidigal, como os fatos são incontroversos, existem indícios suficientes para a abertura de processo. 

"Além disso, a análise da documentação apresentada pela ministra não permite afirmar que o presidente da República estava ciente de que a viagem para o exterior se daria em um jato da FAB com o marido, gerando um impacto de quase um R$ 1 milhão aos cofres públicos", afirmou.

Apesar da divergência, Vidigal acompanhou o relator na proposta de enviar ao presidente da República uma recomendação para esclarecer a utilização de cônjuges e parentes por aviões oficiais. 

Viagem Questionada
O debate se baseou em um questionamento dos conselheiros sobre a presença de cinco passageiros no avião da FAB que levou a então ministra da AGU para a Itália.

O Diário Oficial da União autorizou a viagem de apenas duas pessoas, a ministra e sua assessora. Em novembro do ano passado, a então assessoria de imprensa da AGU disse que a viagem “ocorreu em cumprimento de agenda oficial em absoluta consonância com o interesse público”.

Clique aqui para ler o voto vencido.
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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2019, 16h12

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