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Corrupção passiva

PGR denuncia Lúcio Vieira Lima por propina de R$ 1,5 milhão da Odebrecht

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A Procuradora-Geral da República denunciou, nesta segunda-feira (28/1), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelo recebimento de R$ 1,5 milhão da Odebrecht em 2013. Segundo a denúncia, o dinheiro foi suborno em troca de o parlamentar apoiar projetos da empreiteira. Ex-dirigentes da empresa também estão listados na denúncia, enviada ao Supremo Tribunal Federal. A PGR acrescentou o pedido para que o caso seja enviado à Justiça Federal de Brasília.

Os colaboradores Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José de Souza Filho também são alvo da denúncia, que é um desdobramento da operação "lava jato".

Enquanto Lúcio Vieira Lima foi denunciado por corrupção passiva, os executivos o foram por corrupção ativa, pela promessa e pagamento da vantagem indevida ao deputado federal. A peça destaca que, em relação aos quatro corruptores, “deverão ser observados os termos de seu acordo de colaboração premiada”.

A procuradora-geral pede a transferência dos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal, em razão da perda do foro por prerrogativa de função do deputado, no início de fevereiro, quando terminará seu mandato. Ele não conseguiu a reeleição.

Também neste mês, Raquel Dodge apresentou denúncia contra o irmão de Lúcio, o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a 80 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa — no caso, dentre outros pontos, por manter R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador. A PGR pediu, ainda, que seja mantida a prisão preventiva do político até o julgamento do caso. Geddel está preso desde 8 de setembro do ano passado.

Raquel Dodge aponta que os valores foram contrapartidas específicas pela atuação política e parlamentar de Lúcio Vieira Lima, que contribuiu para a aprovação, nos termos pretendidos, da Medida Provisória 613/2013. O texto prevê desoneração fiscal para a compra de matérias-primas. Lúcio foi o relator da comissão mista que converteu a MP em lei e que beneficiou diretamente, segundo a denúncia, a Braskem, sociedade empresária do ramo petroquímico do grupo Odebrecht.

De acordo com a PGR, em termos práticos, a renúncia fiscal foi de R$ 9,5 bilhões entre 2013 e 2015. “Bem por isso, os dirigentes da Odebrecht não mediram esforços criminosos para a obtenção desse benefício estatal”, afirma Raquel Dodge. A investigação aponta que, no âmbito legislativo, ao menos R$ 6,4 milhões foram investidos em propina para a conversão da MP em lei.

Dodge assinala que os executivos da empresa confessadamente pagaram propina em duas frentes: a integrantes do Poder Executivo, vinculados à Presidência da República, pela edição da medida provisória, e em um segundo momento, na conversão dela em lei, tanto a alguns senadores, quanto a alguns deputados.

A denúncia destaca que a MP 613/2013 foi entregue ao Congresso Nacional em 8 de maio de 2013, mesmo dia que Lúcio Vieira Lima foi eleito presidente da Comissão Mista do Congresso responsável pela conversão da MP em lei. “Nessa condição, passou a exercer de fato e de direito diversas competências legislativas definidas no Regimento da Câmara dos Deputados: designar relator; realizar despachos das emendas de demais congressistas; convocar as reuniões e proferir o voto de minerva (desempate) nas deliberações”, explica na peça.

Leia aqui a íntegra da denúncia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2019, 18h18

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