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Prestação de contas

OAB de São Paulo lança portal da transparência

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil colocou no ar, nesta segunda-feira (28/1), seu portal da transparência. A ferramenta pretende tornar públicas as contas da maior seccional do país, que reúne cerca de 400 mil advogados.

No portal, é possível consultar contratos firmados desde 2016, além da arrecadação e gastos anuais, repasses estatutários, gerenciamento e uso de bens, remuneração dos funcionários e ativos financeiros da seccional e subseções da Ordem.

O portal da transparência não é novidade em muitos estados. De certa forma, a medida é uma resposta a decisão do Tribunal de Contas da União que, em novembro, mandou as OABs prestarem contas ao tribunal

De acordo com o presidente da OAB de São Paulo, Caio Augusto, diz à ConJur que o site é uma forma de dar legitimidade à autarquia nas críticas ao poder público. Ele repetiu que a OAB não recebe verbas públicas.

"Não admitimos qualquer ingerência ou interferência do poder público, mas isso não significa dizer que nós não daremos o exemplo de dar transparência, que é fundamental para que haja legitimidade para poder cobrar de todas as autoridades públicas a devida transparência", afirma. Segundo ele, a atualização dos dados no portal acontecerá conforme o processamento das prestações de contas mensais que são enviadas pelas subseções para seccional. 

Clique aqui para acessar o portal.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2019, 16h06

Comentários de leitores

3 comentários

A ordem dos causídicos

O IDEÓLOGO (Outros)

Iniciativa que visa apenas revelar que a OAB pretende se curvar à lei.

TCU determina abrir caixa preta da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria:” Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites. Ufa! Com alegria tomei conhecimento do ACÓRDÃO Nº 2573/2018 que o Egrégio TCU, determinou OAB, prestar contas junto ao Egrégio TCU. Tudo isso a exemplo dos demais Conselhos de Fiscalização da Profissão. Qual a razão do “jus isperniandi” (esperneio ) da OAB? Qual o medo da OAB prestar contas ao TCU? Como jurista, estou convencido que OAB a exemplo dos demais conselhos de fiscalização de profissões tem a obrigação sob o pálio da Constituição, prestar contas ao TCU, os quais também arrecadam anuidades e taxas de seus filiados. Tudo isso em sintonia ao parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, “ in-verbis” “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária". Estima que nos últimos vinte e dois nos só OAB, abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovação em massa, cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU. Não existe no nosso ordenamento jurídico nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional dispondo que OAB é entidade sui-generis? “Data-Vênia “ o Egrégio STF não tem poder de legislar. É notório que OAB gosta de meter o bedelho em tudo. Respeite o art. 37 da CF.

Gol de placa!

José R (Advogado Autônomo)

Muito bem, Diretoria da OAB/SP. Assim é que se restabelece o antigo respeito.

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