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Grandes estatais federais discutem R$ 380 bilhões em processos, diz jornal

Estatais federais de grande porte têm R$ 380 bilhões em discussão em processos judiciais e administrativos. Desse total, R$ 71 bilhões são classificados como "perdas prováveis", segundo reportagem do jornal O Globo.

Os dados incluem perdas potenciais com ações trabalhistas, tributárias e cíveis e se referem ao terceiro trimestre de 2018 da Petrobras, Eletrobras, Correios, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Segundo O Globo, as estimativas de perdas tendem a diminuir o valor de mercado dessas companhias, já que os investidores precificam esses passivos. Isso significa que, em caso de privatização da estatal ou de suas subsidiárias, por exemplo, os lances podem ser menores para compensar os riscos judiciais, o que diminui a arrecadação para os cofres públicos.

Petrobras
Maior estatal brasileira, a Petrobras também acumula o maior passivo judicial. A empresa tem R$ 24,2 bilhões reservados para processos considerados como de perda provável. O valor total das perdas possíveis e não provisionadas, porém, é quase dez vezes maior e chega a R$ 208,6 bilhões.

A maior parte dos processos não provisionados da petroleira está ligada a questões fiscais. Apenas um caso, movido pela Receita Federal, pode resultar em perda de R$ 44,4 bilhões. A ação discute a incidência de impostos sobre remessas para pagamentos de afretamentos de embarcações.

A Petrobras afirmou ao Globo que faz um detalhamento das principais ações com risco possível e a situação de cada uma delas. Também ressaltou que segue normas internacionais de contabilidade para o registro e divulgação das contingências.

Ações trabalhistas no STF
Um dos maiores processos trabalhistas do país é da Petrobras, e pode resultar num débito de R$ 232,9 bilhões. O Tribunal Superior do Trabalho já decidiu, em 2018, a favor dos trabalhadores em uma discussão sobre pagamento de adicionais, mas a decisão foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. 

Em relação à Eletrobras, as ações no STF podem levar a uma perda de R$ 101,4 bilhões. Já o prejuízo do Banco do Brasil chega a R$ 25 bilhões, Caixa Econômica a R$ 16,2 bilhões e Correios, R$ 2,9 bilhões. O BNDES tem o menor valor de valores em discussão na Justiça: R$ 1,5 bilhão, segundo seu informe contábil.

Eletrobras
De acordo com a reportagem, a estatal explicou em seu próprio balanço que a maior parte é de processos que discutem a correção dos empréstimos compulsórios, que gerava recursos para a expansão do setor elétrico desde os anos 1960. A cobrança seria extinta em 1977, mas foi prorrogada até 1993. Por lei, os consumidores poderiam depois converter os valores pagos em ações da estatal.

Correios
A reportagem mostra que são reclamações de indenizações, horas extras, descaracterização de jornada de trabalho, adicional de função, representação e outros. Ações de cobrança movidas por fornecedores também preocupam a empresa, que informou prestar esclarecimentos sobre a parte judicial de recursos provisionados no próprio balanço.

Banco do Brasil
No BB, as maiores contingências são autos de infração lavrados pelo INSS visando ao recolhimento de contribuições incidentes sobre abonos salariais pagos nos acordos coletivos de 1995 a 2006, e verbas de transporte coletivo e utilização de veículo próprio por empregados.

O banco informou que cumpre rigorosamente as normas do Banco Central para provisionamentos, e que os valores previstos em seu balanço para prováveis perdas serão diluídos ao longo do tempo, podendo ser assimilados pela organização.

Caixa Econômica
Com possíveis perdas de R$ 16,2 bilhões, a Caixa Econômica Federal foi acionada por empregados, ex-empregados e terceirizados por planos de cargos, acordos coletivos, indenizações e benefícios. No balanço, a empresa afirma que vem executando uma política de conciliação judicial e extrajudicial.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2019, 17h52

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