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Quebra de barragem

Judiciário lamenta rompimento da barragem em Brumadinho (MG)

A comunidade jurídica prestou solidariedade e lamentou a quebra da barragem da Vale localizada em Brumadinho, Minas Gerais. O caso aconteceu nesta sexta-feira (25/1) e espalhou lama contaminada com rejeitos de mineração. Até o momento, foram confirmados 11 mortes e 300 desaparecidos.

Divulgação/Corpo de Bombeiros MGAté o momento, foram confirmados 11 mortes e 300 desaparecidos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu que haja empenho das autoridades para encontrar os desaparecidos. "E espera a apuração das responsabilidades em tempo célere, para que o Judiciário possa dar a essa população desvalida uma resposta judicial efetiva de tutela da vida humana e do meio ambiente, valores consagrados na Constituição Federal brasileira".

A Associação dos Magistrados também cobrou das autoridades apuração rápida, apontando o caso de Mariana, em 2015. "O país volta a assistir outra tragédia (...) a revelar que pouco se aprendeu com aquela tragédia e não se avançou no aprimoramento da fiscalização e construção de medidas que impeçam novos desastres", diz a nota.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP) também divulgaram nota, lembrando que "o meio ambiente do trabalho seguro constitui direito universal reconhecido pela Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, de que o Brasil é signatário, e pela Constituição de 1988". 

Leia a íntegra das notas abaixo:

Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal
"O Supremo Tribunal Federal, em nome do Poder Judiciário, manifesta pesar pela perda das vidas na região de Brumadinho, em Minas Gerais, em decorrência da tragédia do rompimento da barragem. 

O Poder Judiciário revela a sua solidariedade às famílias das vítimas e aos moradores da região. Roga às autoridades que empenhem toda sua estrutura eficiente para encontrar os desaparecidos e espera a apuração das responsabilidades em tempo célere, para que o Judiciário possa dar a essa população desvalida uma resposta judicial efetiva de tutela da vida humana e do meio ambiente, valores consagrados na Constituição Federal brasileira.

Sugere, por fim tão logo seja possível, que se concentre na região força-tarefa para recuperação de documentos indispensáveis ao exercício da cidadania."

Associação dos Magistrados Brasileiros
"A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, maior entidade representativa da Magistratura nacional, vem a público manifestar profundo pesar e consternação pela tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), com rompimento de barragem, e se solidariza com todas as vítimas e familiares de mais um desastre ambiental e humano, a exigir das autoridades todas as medidas necessárias e céleres para punição dos responsáveis e amparo aos atingidos direta e indiretamente pelo ocorrido.

Decorridos três anos do maior desastre ambiental brasileiro, em Mariana, também em Minas Gerais, o país volta a assistir outra tragédia, até agora com onze mortes confirmadas e quase 300 desaparecidos, a revelar que pouco se aprendeu com aquela tragédia e não se avançou no aprimoramento da fiscalização e construção de medidas que impeçam novos desastres.

Até quando iremos assistir a desastres dessa natureza que podem e devem ser evitados?

Que mais precisa acontecer?

Jayme de Oliveira, Presidente da AMB"

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2019, 17h05

Comentários de leitores

3 comentários

Alexandre Thiollier

Rogério galo (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Como já dizia o saudoso advogado paulista: "A crise que o país atravessa não é nem jurídica e nem política. É moral. Não há mais condições morais de se prosseguir fingindo que nada aconteceu. Pouco importa se há ou não fundamento jurídico ou base parlamentar para se manter o statu quo. As normas orientadoras das ações de cada um de nós foram rasgadas. O mau virou o certo, e o errado se transformou no bom. A pergunta é singela: onde andam os homens de bem?”

Não lamenta nada!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

O até agora não houve qualquer punição para o caso Mariana! O que se vê são DEUSembargadores liberando recursos que foram bloqueados, ou indeferindo bloqueios, no caso Mariana sob pífio e ridículo fundamentos - que, no fim, só demonstra que esses ditos Poderes só existem para defender os interesses ditos "grandes"! Logo logo um DEUSembargador derruba a liminar de bloqueio... ou se por algum milagre divino mantiver a liminar, chega-se a Brasília e, lá, terá algum(a) alienado(a) alheio ao anseio social o qual cassará a liminar, pois é muito fácil defender (tendenciosas) teoria "bonitas" quando se está a centenas de KM do problema... ou melhor, para alguns, essa palavra ("problema") nem deve existir no dicionário!
PS 1.: A repugnante empresa inominada dever-se-ia chamar, agora, empresa-dejeto, em homenagem as sua responsabilidade socioambiental.
PS 2.: Nem digo o que deveria ser feito com o presidente da empresa-dejeto e com os direitos para que o comentário não seja censurado pelo site!

Lamenta???

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Lamenta???

E o que fizeram com os responsáveis pelo maior desastre ambiental terrestre da história da humanidade (Mariana).

Penso que os veículos de imprensa, Veja, Globo e outros, deveriam fazer reportagens sérias e aprofundadas para saber quem está à frente (quais promotores e magistrados) do caso boate Kiss, Mariana e outros escândalos que até agora não deram em nada.

Tem que explicar o que está acontecendo com o MP e a magistratura que até agora nada...

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