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Denúncia improcedente

MP não apresenta provas e ex-deputada acusada de lavagem de dinheiro é absolvida

O Ministério Público Federal do Distrito Federal não conseguiu provar suas acusações contra a ex-deputada Liliane Roriz. Com isso, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu a política crime de lavagem de dinheiro apontado na operação “aquarela”.

Conselho Especial do TJ-DF absolve Liliane Roriz de acusação de corrupção feita pelo Ministério Público. 
Pedro França/Agência Senado

Segundo a denúncia do MP-DF, a deputada teria ocultado bens registrados em nome de sua filha, que seriam fruto de crime de corrupção passiva praticado por seu pai, o ex-governador Joaquim Roriz, funcionários do Banco Regional de Brasília - BRB e proprietários da construtora WRJ Engenharia de Solos e Materiais Ltda.

O Ministério Público afirmou que o ex-governador teria recebido 12 apartamentos na cidade de Águas Claras em troca de obter, junto ao BRB, renegociação da dívida da construtora que foi responsável pelo empreendimento imobiliário onde estão situados os apartamentos questionados. 

A deputada apresentou defesa na qual alegou não ter cometido nenhum tipo de crime e que no processo não haviam provas que pudessem dar suporte às alegações do MP-DF. Também pediu a remessa do processo para a 1ª Instância, tendo em vista o fim do foro por prerrogativa da acusada.

Mas, os desembargadores, por unanimidade, entenderam que, como o processo já estava apto para julgamento, a competência do Conselho Especial para julgá-lo deveria ser mantida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

No mérito, a maioria do colegiado entendeu por absolver a ex-deputada, porque, no sentido do que foi alegado pela defesa, constataram que o Ministério Público não teve êxito em juntar provas suficientes a ensejar uma condenação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2019, 15h18

Comentários de leitores

1 comentário

Denúncia

O IDEÓLOGO (Outros)

A denúncia tem que ser consistente.

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