Auditores criticam ausência de proposta tributária em plano de governo

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) não concorda com as prioridades da nova gestão do Executivo. Isso porque, das 35 metas prioritárias para serem executadas nos 100 primeiros dias, apresentadas pelo governo nesta quarta-feira (23/1), nenhuma menciona a área tributária.

Em nota, a Associação afirmou que as medidas causaram estranheza quanto à ausência de qualquer medida de combate aos sonegadores e devedores, por exemplo.

“Ao que parece, o governo não está preocupado com a arrecadação tributária, incluindo especialmente os tributos que financiam a previdência, prejudicando, num momento delicado de decretação generalizada de calamidade financeira, os estados e municípios que possuem forte dependência dos repasses do governo federal”.

Para a entidade, um governo que se apresenta como liberal na área econômica deveria priorizar o reajuste da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, com defasagem de 95,46%.

“Especialmente no combate à sonegação, a omissão tem efeito direto na arrecadação, pois as autoridades passam a mensagem subliminar de que nos primeiros cem dias, os sonegadores e os devedores contumazes poderão dormir tranquilos”, aponta a Associação.

Discursos Esquecidos
Desde a campanha, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus ministros têm afirmado que, na área tributária, a reforma da Previdência será votada e aprovada. Entretanto, o assunto não está no documento. No fim de novembro do ano passado, inclusive, Bolsonaro começou a analisar também propostas para a reforma tributária.

Em discurso de posse, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que haveria posições já assumidas que envolvem a área tributária que poderiam estar entre as medidas prioritárias para os primeiros cem dias, como o ajuste na tributação do lucro das pessoas jurídicas com a volta do imposto sobre a distribuição de lucros e a oposição firme contra a concessão de parcelamentos especiais (Refis).