Associação de advogados vai à Justiça Federal contra chapa de Felipe Santa Cruz

A Associação dos Advogados e Estagiários do Rio de Janeiro ingressou na Justiça Federal contra a única chapa que concorre ao comando do Conselho Federal da OAB nas eleições deste ano, encabeçada por Felipe Santa Cruz. Esse é o segundo pedido de impugnação da chapa, mas o primeiro levado à Justiça.

A entidade pede a suspensão das eleições recuperando os argumentos da impugnação movida por coletivos de mulheres advogadas, e que foi rejeitada pelo Conselho Federal. Nela, a chapa “OAB Forte e Unida” é criticada pela composição só de homens e também por não seguir a cota de 30% para mulheres, prevista na Lei Eleitoral e em resoluções internas da OAB. A norma só entra em vigor a partir das eleições de 2021.

No documento encaminhado à 6ª Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a associação afirma que “quem exige o cumprimento de cotas para as eleições de seu estado deve respeitar o próprio procedimento por si criado, a fim de trazer transparência para suas atitudes e respeitar os direitos de outrem, pois essa é a única atitude possível de quem pretende a direção da OAB”.

Três dos quatro advogados que assinam o documento fizeram parte da campanha eleitoral para presidir a OAB-RJ como oposição à chapa vitoriosa de Luciano Bandeira – que tinha Santa Cruz como apoiador e Conselheiro Federal. O advogado Roque Z diz ter havido censura da seccional fluminense ao dificultar o registro de sua chapa com o nome “lava jato”.