TRF-4 mantém ação contra Delúbio Soares na 13ª Vara Federal de Curitiba

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta quarta-feira (23/1), por unanimidade, Habeas Corpus impetrado pela defesa de Delúbio Soares de Castro, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), que requeria que fosse reconhecida a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar ação criminal que apura empréstimo do Banco Schahin para o PT. O pedido solicitava que os autos fossem enviados para a Justiça Federal de Santo André (SP).

Segundo a defesa, a ação que apura empréstimo de cerca de R$ 12 milhões concedido pelo banco a agentes do PT representados por Delúbio não teria qualquer relação com a Petrobras e nem os fatos teriam ocorrido no estado do Paraná. Sustenta ainda que o réu não era mais tesoureiro do partido na época das negociações com o banco.

O HC foi indeferido liminarmente na última semana (16/1) e nesta tarde teve o mérito julgado pela 8ª Turma. Segundo o relator, juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, o HC só poderia ser deferido em caso de manifesta incompetência do juízo processante, o que não ocorre no caso, sendo o instrumento processual inadequado, visto que não comporta análise aprofundada de provas.

O magistrado afirmou que “eventual incompetência do juízo somente poderia ser afastada se examinado com profundidade o acervo probatório, os fatos imputados e as teses defensivas. Tal discussão tem foro adequado em sede de ação penal ou, se for o caso, em apelação criminal”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

HC 50459774820184040000/TRF