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Licitação fraudada

Justiça do Rio aceita denúncia contra Eduardo Paes e bloqueia seus bens

A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou nesta terça-feira (22/1) denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito da capital fluminense Eduardo Paes (DEM), o ex-secretário municipal de Saúde Hans Dohmann e outras cinco pessoas por suspeita de fraude em licitação em 2013. A magistrada também determinou o bloqueio de bens dos acusados no valor de até R$ 7,43 milhões.

Eduardo Paes perdeu a eleição para o governo do Rio para Wilson Witzel.

Os sete foram denunciados por fraude em licitação para serviços de emergência médica durante a Jornada Mundial da Juventude, que trouxe o Papa Francisco ao Rio de Janeiro, em 2013. Segundo a denúncia do MP, houve “conluio entre todos os denunciados” para que as empresas Vida Emergências Médicas e Savior Medical Service ganhassem uma licitação no valor de R$ 8 milhões.

Os outros denunciados são João Luiz Ferreira Costa, Flávio Carneiro Guedes Alcoforado, Mario Luiz Viana Tiradentes, Leonardo Pan Monfort Mello e Daniel Eugenio Scuoteguazza Clerici.

Na decisão, a juíza destacou que, por decisão pessoal do então prefeito, o governo municipal arcou com o custo de quase R$ 8 milhões sem que houvesse previsão na lei orçamentária e mesmo tendo a iniciativa privada já contratado as empresas para a execução do serviço, que consistia em serviços médicos de unidades de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel nos bairros de Copacabana, Glória e Guaratiba. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2019, 12h20

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